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Projeto de lei sobre cassinos na Tailândia ganha apoio popular, afirma agência governamental
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Uma audiência pública sobre o projeto de lei do Complexo de Entretenimento na Tailândia indicou forte apoio à legalização dos cassinos, com mais de 80% dos participantes aprovando a proposta. De acordo com o Ministério das Finanças do país, mais de 70 mil pessoas participaram da consulta, realizada entre 28 de fevereiro e 14 de março. O governo agora planeja incorporar os feedbacks antes de submeter a versão revisada do projeto ao Gabinete para aprovação.
A iniciativa busca atrair investimentos estrangeiros, aumentar a arrecadação tributária e combater operações de jogo ilegais. Enquanto operadores internacionais, como Galaxy Entertainment Group e MGM Resorts International, já demonstraram interesse, partidos de oposição e grupos de defesa contra o vício em jogos criticam o plano, argumentando que ele beneficiará principalmente grandes corporações e investidores estrangeiros.
Pressão para reduzir barreiras de entrada aos cidadãos tailandeses
Uma das principais preocupações levantadas na audiência foi a exigência financeira elevada para que cidadãos tailandeses tenham acesso aos cassinos. O projeto de lei atual determina que os jogadores locais devem manter pelo menos THB 50 milhões (aproximadamente US$ 1,5 milhão) em depósitos fixos por seis meses consecutivos. Muitos participantes consideram essa restrição excessiva, o que limitaria significativamente o número de tailandeses elegíveis.
Entre as alternativas sugeridas, há propostas para reduzir o requisito de depósito para THB 10 milhões (cerca de US$ 294,2 mil) ou permitir que outros ativos, como imóveis e ações, sejam considerados. Alguns sugerem um limite ainda menor, de THB 5 milhões (US$ 147,1 mil), desde que combinado com uma exigência de renda mínima. Outros argumentam que, em vez de restrições financeiras, o foco deveria estar em medidas de jogo responsável, como limites máximos de apostas e campanhas educativas.
Debate sobre restrições de espaço para cassinos
Atualmente, o projeto de lei limita a área dos cassinos a 10% do espaço total dentro de um resort integrado (IR). Enquanto muitos representantes da indústria consideram esse percentual adequado, alguns participantes da audiência pública pedem uma ampliação da área de operação dos cassinos, desde que sob rigorosa regulamentação.
O governo tailandês defende que a manutenção de espaços reduzidos para jogos dentro dos complexos de entretenimento – que também contarão com hotéis, centros de convenções e parques temáticos – ajudará a criar uma oferta turística equilibrada. No entanto, críticos argumentam que uma área maior poderia trazer benefícios econômicos mais amplos, ao mesmo tempo em que permitiria uma supervisão regulatória mais eficaz.
Medidas regulatórias e sociais em discussão
Para minimizar os impactos sociais da legalização dos cassinos, alguns participantes sugeriram que as operadoras destinem pelo menos 1% de seu lucro líquido para iniciativas de responsabilidade social corporativa (CSR). Além disso, propuseram que 2% das receitas dos cassinos sejam direcionadas para programas de reabilitação de jogadores compulsivos.
O feedback da audiência também destacou a necessidade de um marco regulatório claro para evitar abusos de poder e garantir transparência. De acordo com o projeto de lei, os complexos de entretenimento seriam operados por empresas registradas na Tailândia, com um capital social mínimo de THB 10 bilhões (US$ 294,2 milhões). O custo da licença de cassino seria de THB 5 bilhões (US$ 147,1 milhões) no primeiro ano, com uma taxa de renovação anual de THB 1 bilhão (US$ 29,4 milhões).
Debate sobre realização de referendo
Segundo o jornal The Nation, acadêmicos e especialistas voltaram a defender a realização de um referendo sobre a política de cassinos, citando preocupações com corrupção, criminalidade e vício em jogos. Thanakorn Komkrit, secretário-geral da Fundação Stop Gambling, criticou a falta de regulamentação e consultas públicas, pedindo a revisão da Lei de Jogos da Tailândia, em vigor há 90 anos.
Já Nonarit Bisonyabut, do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento da Tailândia (TDRI), alertou sobre riscos de monopólio e lavagem de dinheiro. Ele enfatizou a necessidade de uma supervisão rigorosa e do envolvimento da sociedade para evitar abusos e garantir transparência na expansão da indústria.
Próximos passos do projeto de lei
De acordo com a mídia local, o Ministério das Finanças confirmou que as recomendações do público serão consideradas na revisão do projeto de lei antes de sua apresentação ao Gabinete. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Representantes e, posteriormente, para o Senado.
Uma comissão liderada pelo primeiro-ministro definirá aspectos-chave, como as alíquotas de impostos, o número de licenças de cassino e as localizações permitidas. Inicialmente, as licenças devem ser concedidas para destinos turísticos de grande porte, como Bangkok, Chiang Mai e Phuket.
O setor de turismo continua sendo um dos principais motores do crescimento econômico da Tailândia, representando cerca de 12% do PIB do país. Com 17,5 milhões de turistas estrangeiros registrados apenas no primeiro semestre de 2024, o governo vê a legalização dos cassinos como uma oportunidade para impulsionar ainda mais a receita do turismo e competir com destinos consolidados, como Macau e Singapura.
