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Projeto de lei sobre cassinos na Tailândia gera moção de desconfiança e deve provocar grande debate
O partido de oposição da Tailândia, Palang Pracharath, declarou forte oposição ao projeto de lei que propõe a criação de complexos de entretenimento, incluindo a legalização dos cassinos. A legenda pretende usar esse tema como um dos principais pontos em um debate de moção de censura contra o governo, que pretende iniciar no próximo mês.
Segundo o Bangkok Post, o partido Palang Pracharath manifestou preocupações de que a legalização dos cassinos poderia ter impactos negativos sobre a população tailandesa.
O vice-líder do partido, Chaimongkol Chairop, criticou duramente o projeto, argumentando que os cassinos podem prejudicar a sociedade tailandesa e acusando o governo de priorizar receitas de curto prazo em detrimento do bem-estar do país a longo prazo. “Será que este governo não consegue encontrar outras formas de gerar receita?”, questionou. “Por que acabar permitindo que o país seja manchado e prejudicado por isso?”
Projeto de cassinos: promessa enganosa?
O partido também expressou preocupações com o fato de o projeto conceder poderes excessivos ao primeiro-ministro. Chaimongkol destacou a contradição do governo, que inicialmente promovia o conceito de soft power da Tailândia, mas agora está focado na legalização dos cassinos, o que, segundo ele, prejudicaria a imagem do país.
Os principais pontos de discordância incluem a proposta de aumentar o espaço máximo permitido para cassinos dentro dos complexos de entretenimento de 5% para 10% da área total. O partido também se opõe à instalação desses complexos em destinos turísticos, argumentando que isso aumentaria a dependência do jogo e as taxas de criminalidade, afetando negativamente a reputação da Tailândia como um importante destino turístico.
Os oposicionistas também rejeitaram os argumentos do governo de que esses complexos tornariam o turismo mais sustentável, classificando essa justificativa como “propaganda enganosa”.
Essas mesmas preocupações foram compartilhadas pela Stop Gambling Foundation (SGF), uma ONG que atua na conscientização sobre os riscos do jogo. A SGF criticou o projeto de lei, alegando que ele representa uma versão enfraquecida do que originalmente se esperava.
Projeto de lei enfrenta prazo até meados de abril
Esse embate ocorre enquanto o governo tailandês estipulou um prazo até meados de abril para a aprovação do rascunho do projeto de lei dos cassinos, que atualmente está sendo analisado pelo Conselho de Estado. O vice-ministro das Finanças, Julapun Amornvivat, confirmou na semana passada que o projeto deve avançar para a Câmara dos Representantes antes do fim da atual sessão parlamentar, também previsto para meados de abril.
O projeto de lei estabelece requisitos rigorosos para operadores privados, incluindo um capital mínimo integralizado de US$ 285 milhões (€ 275 milhões). Além disso, propõe um modelo de investimento conjunto entre o governo e empresas privadas, semelhante ao sistema de concessões utilizado em Macau.
Embora o número exato e as localizações dos complexos integrados (Integrated Resorts – IRs) ainda não tenham sido definidos, há relatos de que até cinco licenças poderão ser concedidas, com duas delas possivelmente em Bangkok. Operadoras globais, como Las Vegas Sands, Genting Singapore e MGM Resorts, já demonstraram interesse no mercado tailandês. A oposição firme ao projeto adiciona novos desafios à sua aprovação, aumentando as chances de intensos embates políticos nos próximos meses.
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