O impacto dos incentivos fiscais no mercado de apostas do Brasil

À medida que o Brasil avança com a reforma fiscal, o mercado de apostas se vê no centro de uma transformação. O painel intitulado “Incentivos Fiscais e Tributação: Como a Reforma Pode Transformar o Mercado de Apostas?”, realizado no dia 9 de abril no palco Itaim da BiS SiGMA Américas 2025, reuniu especialistas jurídicos e regulatórios para analisar os impactos das mudanças no cenário tributário do país.

Com uma moderação precisa e uma abordagem voltada para o futuro, o debate abordou tanto os desafios quanto as oportunidades estratégicas que a reforma fiscal oferece aos setores de iGaming e apostas no Brasil.

Compreendendo a reforma

A conversa foi iniciada por Udo Seckelmann, Chefe de Apostas e Criptoativos no escritório Bichara e Motta Advogados, que destacou a urgência de se esclarecer a estrutura tributária em meio às movimentações regulatórias em andamento. Seckelmann chamou atenção para os riscos de bitributação, sobretudo em um momento em que operadores tentam se alinhar às exigências tanto federais quanto municipais. Ele reforçou a importância de uma legislação coesa, que promova a integração entre os diferentes níveis de governo e reduza a insegurança jurídica.

Um ecossistema competitivo e em conformidade

Bárbara Teles, fundadora e diretora da AMIG, enfatizou o equilíbrio necessário entre a ambição arrecadatória e a competitividade do mercado. Segundo ela, uma carga tributária elevada pode afastar investimentos estrangeiros e empurrar operadores para a informalidade. Teles defendeu o uso de incentivos fiscais direcionados como uma estratégia para formalizar e fortalecer o ecossistema local, especialmente no caso de startups brasileiras em estágio inicial de crescimento.

Crescimento sustentável por meio de estruturação estratégica

Trazendo a visão do setor empresarial, Paulo Reales, sócio-fundador da Sterling Corp., abordou como as empresas podem estruturar suas operações para alcançar maior eficiência dentro do novo regime. Para ele, a reforma representa uma oportunidade única de construção de uma base sustentável que incentive o jogo responsável, proteja os consumidores e garanta arrecadação de forma contínua. Reales defendeu o diálogo entre reguladores e representantes da indústria para a cocriação de políticas públicas realistas e aplicáveis.

Segurança jurídica como base para a confiança dos investidores

Encerrando o painel, Pedro Lameirão, sócio do escritório BBL – Becker Bruzzi Lameirão Advogados, reforçou a necessidade de previsibilidade legal. De acordo com ele, investidores — especialmente os estrangeiros — buscam clareza tributária para reduzir riscos e validar compromissos de longo prazo. Lameirão sugeriu a adoção de decisões fiscais vinculantes e mecanismos de transparência ampliada, como forma de fortalecer a imagem do Brasil como um mercado viável para operações de apostas e jogos.

Para continuar explorando os principais temas regulatórios, financeiros e tecnológicos que estão moldando o futuro do iGaming no Brasil e no mundo, confira a programação completa da BiS SiGMA Américas 2025