Tesouro do Quênia busca identificar donos de criptomoedas em novo projeto de lei

Traduzido por : Thawanny de Carvalho Rodrigues

April 9, 2025

Tesouro do Quênia busca identificar donos de criptomoedas em novo projeto de lei

O Tesouro Nacional do Quênia apresentou o Projeto de Lei para Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (VASP), com o objetivo de regulamentar o setor de criptomoedas no país. Diante da crescente popularidade das moedas digitais, a proposta busca rastrear os proprietários desses ativos, alterando significativamente a forma como instituições financeiras — incluindo empresas do setor de jogos — operam com moedas digitais.

A evolução da regulamentação das criptomoedas no Quênia

A jornada regulatória das criptomoedas no Quênia começou a mudar a partir de dezembro de 2015, quando o Banco Central do Quênia (CBK) publicou um aviso alertando o público sobre os riscos de transações com moedas digitais como o Bitcoin. O alerta se baseava no fato de que as criptomoedas são descentralizadas, o que as torna suscetíveis a atividades como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O comunicado também reforçava que os ativos virtuais não tinham curso legal no país, tampouco ofereciam qualquer tipo de proteção em caso de colapso das plataformas.

Hoje, no entanto, o panorama mudou. As autoridades reguladoras quenianas estão mais focadas em estabelecer um arcabouço normativo que apoie a inovação, sem abrir mão da estabilidade financeira e da proteção ao consumidor. Esse novo direcionamento pode ser visto na proposta da Política Nacional sobre Ativos Virtuais, que busca equilibrar inovação digital com regulamentação responsável.

Frank Deya, diretor da Betcoin, apoia a criação de regras claras para o setor: “O Projeto VASP representa um avanço significativo para a indústria de criptoativos, inclusive no setor de jogos. Esse marco regulatório traz a clareza e legitimidade que faltavam, o que é essencial para construir a confiança dos usuários. Como operador de uma plataforma de apostas esportivas e cassino online que utiliza criptomoedas, vejo essa medida como algo positivo. Ela garante que possamos atuar de forma transparente e segura — algo fundamental diante do crescente interesse por criptoativos na África. As medidas de proteção ao consumidor e de combate à lavagem de dinheiro são especialmente relevantes, pois ajudam a preservar a integridade do setor.”

O projeto estabelece um sistema formal em que todos os prestadores de serviços relacionados a ativos virtuais — como corretoras e carteiras digitais — deverão obter licença junto a autoridades competentes, como o CBK e a Autoridade de Mercados de Capitais. Além da obrigatoriedade de licenciamento, o texto também exige a adoção de práticas contra a lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT), além de destacar a importância da proteção ao consumidor e da segurança cibernética.

Com esse novo cenário de reformas regulatórias, o setor de jogos no Quênia deve passar por mudanças expressivas.

Impactos no setor de jogos

À medida que o uso de criptomoedas ganha espaço no universo das apostas e jogos online, os impactos do Projeto VASP são amplos e variados. A regulamentação e a supervisão se tornam prioridades, e o governo queniano busca incentivar a confiança dos consumidores ao obrigar que os prestadores de serviços em criptoativos atuem dentro da legalidade. Com isso, empresas de jogos que operam com criptomoedas terão de se adaptar às novas regras.

Vale destacar que, segundo a proposta, apenas pessoas jurídicas poderão atuar nesse mercado — o que exclui indivíduos de operarem por conta própria. Isso significa que empresas de jogos precisarão se reestruturar rapidamente para atender às exigências legais. Entre as mudanças, será necessário demonstrar conformidade com os processos de AML e CFT, o que pode aumentar os custos operacionais devido à adoção de protocolos de segurança mais robustos.

“O projeto também traz desafios, principalmente no que diz respeito à conformidade e ao processo de licenciamento. Isso exigirá investimentos em recursos e infraestrutura, mas é um passo fundamental para o sucesso e a credibilidade das plataformas a longo prazo. As disposições que preveem um ambiente de testes regulatórios (sandbox) abrem espaço para inovação, permitindo a experimentação de novas tecnologias e modelos de negócios. Isso será essencial para manter a competitividade e atender às novas demandas dos usuários. Apesar dos obstáculos, o Projeto VASP estabelece uma base sólida para o crescimento do setor de jogos com criptoativos no Quênia e em toda a África”, reforça Frank.

Caminho promissor ou obstáculo?

A nova legislação pode impulsionar uma onda de inovação no setor de jogos, especialmente entre start-ups e empresas de tecnologia financeira que estão integrando ativos virtuais às suas plataformas. À medida que essas empresas passam a aceitar criptomoedas como forma de pagamento, elas poderão explorar a flexibilidade e o alcance global das moedas digitais para aprimorar a experiência do usuário. Uma regulamentação mais clara também pode atrair novos investimentos, já que investidores institucionais buscam parcerias com empresas que estejam em conformidade com as leis.

Por outro lado, a rigidez das novas regras pode representar um desafio para empresas que vinham operando em ambientes regulatórios mais permissivos. Negócios que utilizam stablecoins, por exemplo, terão de reestruturar seus modelos operacionais para manter a conformidade sem comprometer o crescimento. Além disso, o foco do projeto na proteção ao consumidor significa que os sites de jogos deverão investir em mais transparência e segurança.

Isso pode gerar uma competição mais acirrada no setor, à medida que as empresas tentam oferecer melhores padrões de segurança e interfaces mais atraentes para conquistar consumidores cada vez mais exigentes. A aprovação do Projeto VASP marca um momento decisivo no cenário cripto do Quênia e pode transformar profundamente o mercado de jogos. Embora represente desafios, também abre espaço para crescimento e consolidação. Ao liderar a regulamentação de criptoativos na região, o Quênia se posiciona para fortalecer sua integridade financeira e atrair um ecossistema em expansão de negócios voltados à economia digital.

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