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Comissão de Jogos do Reino Unido sob investigação por inação contra a Betfair
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A Comissão de Jogos do Reino Unido (UKGC) está sendo processada por sua investigação regulatória sobre a Betfair, plataforma de apostas pertencente à Flutter Entertainment. O caso surge após a trágica morte de Luke Ashton, um apostador que desenvolveu um vício severo e cuja morte expôs falhas significativas na regulamentação do setor. Luke Ashton, um homem de 40 anos de Leicester, tirou a própria vida em abril de 2021, deixando dívidas de cerca de £ 18.000. Em 2023, um legista apontou que a Betfair perdeu oportunidades de intervir e possivelmente evitar que sua situação se agravasse, já que seus hábitos de jogo haviam aumentado drasticamente antes de sua morte.
O caso trágico de Luke Ashton
Ashton lutava contra o vício em jogos de azar há anos. Nas semanas que antecederam sua morte, passou dias inteiros apostando na Betfair, uma das principais plataformas de apostas online. Uma investigação realizada em 2023 concluiu que seu transtorno do jogo foi um fator determinante para sua morte. No relatório Prevention of Future Deaths (Prevenção de Mortes Futuras), o legista alertou que outras mortes relacionadas ao jogo poderiam ocorrer caso mudanças regulatórias significativas não fossem implementadas.
Falhas atribuídas à Betfair
O relatório do legista destacou falhas graves por parte da Betfair, incluindo ferramentas de proteção ao jogador ineficazes, que não conseguiram detectar sinais claros de jogo compulsivo; falta de intervenção significativa para avaliar ou interromper as atividades de aposta de Luke e algoritmos de detecção de risco falhos, incapazes de identificar jogadores em situação de alto risco.
Apesar das conclusões contundentes, a UKGC decidiu não tomar medidas contra a Betfair. O órgão regulador argumentou que as ações adotadas anteriormente — como colocar a Betfair sob monitoramento especial entre janeiro e junho de 2021 — já haviam corrigido as falhas.
No entanto, a UKGC posteriormente reconheceu que não havia analisado completamente o relatório do legista e concordou em revisar sua posição. Mesmo assim, em novembro de 2024, voltou a negar qualquer ação contra a Betfair, justificando que o tempo decorrido dificultava a investigação.
Em resposta às críticas, a UKGC declarou: “Discordamos veementemente de qualquer alegação de que falhamos em regular os operadores ou em proteger as pessoas de danos.”
Ação judicial contra a UKGC
Insatisfeita com a justificativa do órgão regulador, Annie Ashton, viúva de Luke, decidiu processar a UKGC. Ela argumenta que a Comissão falhou em sua obrigação de proteger pessoas vulneráveis conforme o Gambling Act 2005 (Lei de Jogos de 2005).
“A recusa da Comissão de Jogos em agir contra a Betfair, mesmo após as falhas graves expostas na investigação sobre a morte de Luke, é uma negligência inaceitável,” afirmou Annie. “O legista foi claro em suas conclusões – a Betfair não identificou Luke como um jogador em risco, não interveio e perdeu oportunidades de salvar sua vida.”
Ela acrescentou: “A Comissão não pode regular o setor a portas fechadas sem prestar contas ao público por suas decisões e pela falta de punição às empresas. O papel dos operadores em mortes relacionadas ao jogo deve ser devidamente investigado.”
A equipe jurídica de Annie, liderada por Merry Varney e pelo advogado Dan Webster, alega que o regulador não conduziu uma investigação completa, se baseou em raciocínios falhos e permitiu que a Betfair escapasse da responsabilização. Sua equipe jurídica inclui Helena Hart-Watson, do departamento de Direitos Humanos da Leigh Day, e o advogado Jesse Nicholls, do Matrix Chambers.
Dan Webster criticou duramente a postura da UKGC: “Após mais de 18 meses desde a conclusão do inquérito, a decisão da Comissão de não tomar medidas regulatórias, assim como os motivos apresentados, são totalmente inadequados e extremamente dolorosos para a família de Luke. A falta de responsabilização ou de qualquer sanção contra a Betfair por suas falhas no caso de Luke é não apenas uma grande decepção para nossa cliente, mas também levanta sérias dúvidas sobre a capacidade da Comissão de regular o setor de jogos de forma eficaz e de proteger as pessoas de danos.”
