A 1win Partners compartilhou sua perspectiva e oportunidades na nova legislação brasileira

Júlia Moura March 8, 2024

SiGMA news

A 1win Partners compartilhou sua perspectiva e oportunidades na nova legislação brasileira

Em um artigo exclusivo para o GMB, a 1win Partners destaca a importância de as autoridades reguladoras monitorarem de perto a execução da legislação brasileira e tomarem medidas para evitar atividades ilegais, ao mesmo tempo em que identificam as oportunidades que surgirão.

No Brasil, a Lei nº 14.790/2023, promulgada em 29 de dezembro de 2023, trata da regulamentação do iGaming. Essa legislação brasileira define as regras para a atuação e supervisão das empresas de iGaming no país.

A obtenção de licença e a fiscalização são aspectos fundamentais, uma vez que a lei estipula que todas as empresas desse ramo devem ser licenciadas pelo órgão regulador. Cabe a esse órgão monitorar e fiscalizar as atividades das operadoras, assegurando a lisura dos jogos e a proteção dos jogadores.

Além disso, a regulamentação estabelece um arcabouço tributário para o setor, com a imposição de impostos e taxas às empresas de iGaming. Essas obrigações tributárias têm o propósito de gerar receitas para o governo e coibir a evasão fiscal e atividades ilegais.

A legislação brasileira também contempla garantias para os consumidores, tais como restrições sobre quem pode ou não participar, exigências de comprovação de identidade e a introdução de ferramentas para evitar o vício em jogos de azar.

Com a regulamentação, o setor de iGaming se desenvolve de forma expressiva, atraindo companhias brasileiras e estrangeiras que almejam conquistar o mercado nacional. Isso gera oportunidades para novos investimentos, criação de empregos e contribuições fiscais consideráveis.

A regulação estabelecerá um enquadramento legal para proteger a honestidade dos jogos e a segurança dos apostadores. As medidas de defesa ao consumidor têm como objetivo reduzir riscos, prevenir fraudes e combater o vício em jogos de azar, promovendo uma experiência mais segura aos jogadores.

A regulação do mercado de iGaming no Brasil proporcionará mais transparência e submissão às leis nacionais. Essa medida contribuirá para o combate à atividade criminosa, assegurando que os jogadores estejam envolvidos apenas com empresas que operam de forma legal, o que diminuirá os riscos vinculados aos sites não regulamentados.

Conclusão

Apesar de ser desafiador prever com precisão o aumento de lucros para o setor de iGaming com a regulação, é esperado que seja significativo. Estima-se que a legalização do iGaming no Brasil possa resultar em uma arrecadação milionária em impostos, além de incentivar investimentos em infraestrutura, marketing e avanços tecnológicos relacionados.

A regulação do iGaming no Brasil marca um avanço significativo na consolidação desse setor no país. Com uma legislação brasileira abrangente e medidas de proteção ao consumidor, espera-se um crescimento positivo no mercado, com geração de empregos, atração de investimentos e aumento na arrecadação de impostos. É crucial que as autoridades de fiscalização monitorem de perto a aplicação da legislação brasileira e realizem ações para coibir atividades ilegais e preservar a integridade dos jogos. Além disso, é importante que o Ministério da Fazenda esclareça os procedimentos para obtenção de licença pelas empresas e os requisitos necessários. A 1win Partners está atenta a todas as atualizações relacionadas a essa legislação brasileira.

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