Presidente da PAGCOR, Alejandro H. Tengco, faz discurso de abertura na Conferência SiGMA Ásia 2024

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Brasil anunciou recentemente uma mudança em sua estrutura de liderança. Francisco Carvalheira Neto foi nomeado como o novo Coordenador-Geral de Regulação, cargo que possui grande importância na supervisão e implementação de políticas regulatórias no setor de e jogos de azar. A nomeação foi divulgada na última sexta-feira, gerando expectativas positivas sobre o futuro da regulação de jogos no país. 

Neto traz consigo uma vasta experiência na área regulatória, sendo reconhecido por sua atuação eficiente e transparente. Com essa nova posição, ele será responsável por garantir a integridade e a segurança no mercado de apostas, assegurando que todos os operadores cumpram rigorosamente as normas estabelecidas. Em sua primeira declaração oficial, Carlos afirmou estar comprometido em promover um ambiente de apostas mais seguro e confiável para todos os envolvidos. 

A nomeação de Neto é vista como um passo estratégico para fortalecer a fiscalização e o cumprimento das leis no setor. A SPA, que tem um papel crucial na estruturação do mercado de apostas no Brasil, acredita que a chegada de Carlos trará um novo fôlego às práticas regulatórias. Ele será fundamental para promover um diálogo mais próximo e efetivo com todas as partes interessadas, incluindo operadores, jogadores e autoridades governamentais. 

Nos últimos anos, o setor de apostas no Brasil tem experimentado um crescimento acelerado, impulsionado pela popularização das e pela . Esse crescimento, no entanto, traz consigo desafios significativos em termos de regulação e fiscalização. É nesse contexto que a atuação de Neto se torna ainda mais relevante, pois ele terá a missão de assegurar que esse desenvolvimento ocorra de maneira sustentável e responsável. 

Além disso, a SPA está empenhada em implementar novas políticas e procedimentos que aprimorem a transparência e a ética no setor de apostas. Com Neto à frente da Coordenação-Geral de Regulação, a expectativa é que essas iniciativas ganhem ainda mais força e efetividade. Sua liderança será crucial para estabelecer padrões elevados de integridade, protegendo os interesses dos apostadores e promovendo a confiança no mercado. 

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Na última quarta-feira (26), os vereadores de São Paulo aprovaram um projeto de lei que proíbe as na cidade. A proposta, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União), aguarda agora a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para entrar em vigor. 

O projeto de lei 0691/2022, apresentado por Tripoli, visa banir o uso de animais em atividades esportivas, especialmente aquelas que envolvem apostas. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro do número de votos favoráveis ou contrários, nem do posicionamento individual dos vereadores. 

Tripoli justificou a proposta à Câmara em 2022, destacando que, embora o proíba jogos de apostas, não há restrições específicas para corridas de cavalo com apostas, como o Turfe. “Isso representa um paradoxo, visto que outras práticas com animais, como rinhas de galos, são proibidas”, argumentou o vereador. 

O projeto prevê penalidades severas para quem descumprir a lei, incluindo multas calculadas em R$ 100 por capacidade de frequentadores do evento. Em caso de reincidência, a multa será reajustada anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o texto proíbe atividades desportivas que utilizem animais, como corridas e disputas, e a emissão de pouleis de apostas, inclusive em meios digitais. 

A aprovação do projeto representa uma mudança significativa nas práticas esportivas envolvendo animais na cidade, afetando diretamente o Jockey Club de São Paulo. Localizado na Cidade Jardim, zona sul da capital, o Jockey Club realiza tradicionalmente com apostas. Com a nova legislação, as corridas que aconteciam principalmente aos sábados, e também programadas para esta sexta-feira (28), estão proibidas, assim como as apostas presenciais e . 

A nova lei surge em um momento de grandes mudanças para o Jockey Club, que enfrenta uma dívida de IPTU de R$ 532,6 milhões. Defensores da transformação do local em um parque municipal argumentam que isso ajudaria a resolver a questão da dívida. Outros representantes do clube afirmam que o espaço já funciona como um parque e questionam a dívida, que está sendo disputada judicialmente há anos. 

Além disso, as recentes revisões na legislação do Plano Diretor da cidade permitiram a construção de prédios ao redor do hipódromo, o que anteriormente era restrito a zonas exclusivamente residenciais. O novo parque planejado para o local foi nomeado em homenagem a João Carlos Di Genio, fundador do grupo educacional Unip/Objetivo. 

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Os reguladores da aprovaram na quarta-feira (26 de junho) um acordo de consentimento que inclui uma multa de US$ 100.000 para a da Cordish Companies, Stadium Casino, após a descoberta de apostas ilegais em cassino por procuração. O Conselho de Controle de Jogos da Pensilvânia (PGCB) tomou a decisão contra o Live! Casino e Hotel na , operado pela subsidiária. 

Conforme o acordo, três funcionários do FanDuel Sportsbook aceitaram 15 apostas totalizando mais de US$ 287.000 por telefone e mensagem de texto em junho de 2022, em nome de um jogador ausente. A infração foi detectada quando o Bureau of Casino Compliance foi notificado sobre um funcionário que fez três apostas totalizando US$ 95.000 para um jogador que enviou solicitações por mensagem de texto. 

O jogador prometeu pagar pessoalmente as apostas no cassino naquela noite, mas não apareceu após perder as apostas. No dia seguinte, ele compareceu ao cassino e confirmou por escrito que fez as apostas, alegando que não compareceu na noite anterior porque sua casa foi arrombada e um saco de dinheiro foi roubado. 

A investigação revelou outros 12 casos de apostas feitas em nome do jogador. Os três funcionários envolvidos foram demitidos e suas licenças revogadas pelo PGCB. O jogador foi incluído na lista de exclusão involuntária do conselho, conforme informou Dustin Miller, vice-chefe de fiscalização do PGCB. 

Em resposta, Tom Diehl, vice-presidente do Stadium Casino, anunciou medidas corretivas, incluindo a redução do limite de notificação de vigilância para transações de apostas esportivas para US$ 10.000 e a proibição do uso de telefones pessoais por funcionários da área de apostas esportivas. 

Craig Clark, vice-presidente executivo e gerente geral do cassino, lamentou o ocorrido, reforçando que a cultura da organização preza pela conformidade e treinamento, condenando as ações dos funcionários como desonestas. 

Rich Cooper, consultor jurídico e vice-presidente de assuntos regulatórios da FanDuel, afirmou que a empresa possui uma política clara contra apostas por procuração, reforçada por treinamentos regulares e sinalização para os funcionários. Após o incidente, sessões de treinamento trimestrais foram implementadas. 

Em uma ação separada, o PGCB aprovou a inclusão de dez pessoas na lista de exclusão involuntária por criação de múltiplas contas de apostas usando informações de terceiros e financiamento com cartões de crédito de outras pessoas, retirando os fundos para contas bancárias controladas por elas. Uma 11ª pessoa foi incluída na lista por solicitar e receber estornos de cartão de crédito para evitar o pagamento de US$ 5.150 à TwinSpires.

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A decisão recente da Suprema Corte dos EUA em favor da Tribo Seminole da Flórida abriu espaço para as apostas esportivas móveis tribais no estado. Em 17 de junho, a Suprema Corte se recusou a ouvir o apelo da West Flagler Associates e Bonita-Fort Myers Corp. contra a decisão de um tribunal federal que permitia à Tribo Seminole operar através de servidores em terras tribais, utilizando o modelo "hub and speak". Essa decisão torna ainda mais palpável o direito das tribos de gerenciar apostas esportivas de forma autônoma, sem a necessidade de licenças estaduais. 

Scott Crowell, advogado especializado em jogos tribais, vê essa decisão como um marco que permite às tribos negociar acordos para oferecer , evitando a necessidade de licenças estaduais. Crowell destacou que estados como Arizona, Michigan e Connecticut adotaram um modelo diferente, onde as tribos precisavam de licenças estaduais para operar apostas esportivas e , sendo regulamentadas por comissões estaduais de . Ele expressou sua insatisfação com os grandes operadores, que teriam usado esses modelos para lucrar às custas das tribos, em violação ao espírito da Lei Reguladora de Jogos da Índia (IGRA) de 1988, que protege as receitas das tribos. 

Durante um webinar organizado pela Indian Gaming Association, Crowell destacou que, de acordo com a IGRA, as tribos devem manter pelo menos 60% das receitas, mesmo quando fazem acordos com operadores comerciais como BetMGM ou DraftKings. Ele explicou que essa proporção garante que as tribos recebam a maior parte dos lucros, fortalecendo sua autonomia financeira e operacional. 

James Siva, presidente da California Nations Indian Gaming Association (CNIGA), afirmou que a decisão da Suprema Corte gera entusiasmo, mas não irá precipitar uma nova iniciativa imediata na Califórnia. Apesar de um esforço fracassado em 2022 para legalizar as , Siva acredita que a decisão abre novas possibilidades para o futuro, mas reiterou que o cronograma para uma nova tentativa permanece inalterado. Ele destacou a importância de proteger a indústria de construída pelas tribos ao longo das últimas três décadas, afirmando que modelos anteriores, como os propostos por DraftKings e FanDuel, que obrigariam as tribos a obter licenças estaduais, não são adequados para a Califórnia. 

Além da Califórnia, Crowell comentou sobre o impacto potencial em outros estados, como Minnesota, que consideram modelos semelhantes aos de Michigan para legalizar as . Ele aconselhou uma análise cuidadosa do modelo IGRA antes de expandir as apostas esportivas, enfatizando que os estados com exclusividade tribal substancial, como Novo México e Oregon, deveriam considerar seriamente esse modelo.

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