Pesquisa G1: Congresso Nacional declara-se a favor da regulamentação dos jogos de azar

Uma grande parte dos deputados federais do Brasil são a favor da regulamentação do setor de jogos de azar do país. O portal de notícias G1, do Grupo Globo, publicou uma pesquisa com 18 perguntas distribuídas a todos os 513 parlamentares da Câmara dos Deputados do Brasil, tendo recebido 332 respostas.

A pesquisa do G1, que cobria um escopo muito mais amplo incluindo tributação, refugiados, distribuição legal de armas e regulamentação de jogos de azar,  constatou que 58% dos participantes seriam a favor da regulamentação do setor de jogos de azar no país sul-americano.

Em relação ao jogo, um grande número de respostas foi a favor de novos regulamentos, talvez não a maioria, mas isso ainda indica que há um discurso jurídico a ser feito sobre o assunto.

O que foi estatisticamente notável foi que os deputados da direita mostraram mais resistência para divulgar suas opiniões à pesquisa, distorcendo, assim, os resultados em uma proporção mais progressiva. 3% dos deputados não responderam à pergunta específica relativa ao jogo, enquanto surpreendentes 35%  não preencheram o questionário completo.

Vendo as estatísticas de uma perspectiva mais completa, 38% da câmara era a favor da regulamentação, com 24% contra.

Lei de jogos de azar no Brasil

A legislação brasileira relativa à regulamentação de jogos de azar é, no mínimo, peculiar. O conceito de “jogo” não existe na legislação brasileira, curiosamente, a palavra nem sequer tem tradução direta para o português. Usa-se, então, a frase “jogos de azar”, “jogos de sorte”.

Os jogos de azar foram proibidos no Brasil por uma proibição geral que data meados de 1941. As únicas exceções a essa regra eram as apostas em corridas de cavalos e o monopólio estatal da loteria. Os cassinos são completamente ilícitos, com bingo e máquinas caça-níqueis sendo permitidos apenas dos anos 1990 até o início dos anos 2000, antes de serem banidos novamente. O que também é importante notar é que o poquêr não é uma atividade ilícita, pois se enquadra em uma lei regulamentada envolvendo habilidade como fator definidor e não sorte.

Uma vez que as atividades de jogos de azar permanecem completamente desreguladas e são estabelecidas em lei, o precedente judicial é amplamente aceito e aplicado a violações ilícitas nos tribunais brasileiros.

COm o lançamento da pesquisa do G1, as esperanças para o iminente projeto de lei regulatório, que será aprovado ainda este ano, aumentam cada vez mais. Cerca de 25 milhões de brasileiros já se envolvem em atividades de apostas semanais, de modo que as oportunidades e benefícios em todas as frentes em um mercado tão abundante tornam a perspectiva de uma indústria totalmente nova sendo erguida imensamente emocionante.

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