A Irlanda implementa a lei provisória de jogos e loterias

 A lei inclui uma série de medidas temporárias antes que regulamentos mais extensos sejam implementados em 2021

De acordo com um anúncio emitido pelo Ministro de Estado, James Browne, com responsabilidade especial pela regulamentação do jogo, o mercado de jogos de azar irlandês está definido para uma ampla reforma regulamentar e, portanto, a nova Lei provisória de Jogos e Loterias está definida para ser implementada em uma licitação com o intuito de renovar os jogos de azar tradicionais e sua promoção.

A emenda à lei de 2019 buscará modernizar o processo de inscrição para licenças de loteria e jogos de azar, protegendo também potenciais jogadores menores de idade, sendo a idade mínima fixada de 18 anos. Além disso, as pequenas empresas de jogos também se beneficiarão do processo de inscrição eficiente.

O Ministro de Estado com responsabilidade especial pela regulamentação de jogos de azar, Browne, acolheu a nova alteração declarando que:

Esta lei modernizará a Lei de Jogos e Loterias de 1956 e ajudará a promover melhor os jogos e loterias locais. Essas atividades, realizadas principalmente para fins de caridade e filantrópicos, são a força vital de nossos clubes esportivos e organizações comunitárias em todo o país. “

Portanto, para resumir os pontos da lei alterada de 2019, a seguir estão as novas medidas:

• Simplificar e modernizar o processo de solicitação de licenças de jogos e de loteria e licenças para jogos locais e atividades lotéricas em menor escala.
• Protejer menores de idade padronizando a idade mínima para todos os jogos de azar licenciados com idade mínima de 18 anos, incluindo para apostas no Tote.
• Garantir que mais receitas das loterias sejam destinadas à causas de caridade.
• Atualizar os limites de aposta e prêmio para máquinas de jogo licenciadas, com uma disposição para o Ministro alterar os valores por regulamento.
• Atender a um importante interesse público em auxiliar na melhor promoção de jogos e loterias e aumentar a proteção ao consumidor.

O Ministro Browne acrescentou que “o jogo é uma indústria grande e em evolução”

“Deve ser objeto de uma abordagem regulatória e de licenciamento moderna, sensata e eficaz. Meu departamento está agora empenhado na elaboração de um esquema geral de um novo projeto de lei para fornecer essa reforma abrangente. ”

Essas medidas serão temporárias até que a Irlanda decida implementar regulamentos mais abrangentes, que deverão entrar em vigor em 2021.