ACMA emite aviso a operador ilícito

Thawanny October 13, 2023

A Autoridade Autraliana de Comunicações e Mídia (ACMA) emitiu um aviso formal ao operador Best Bookies por oferecer produtos de apostas não licenciados.

O Best Bookies é mais frequentemente usado como um serviço que permite aos clientes comparar as probabilidades de apostas apenas em operadores de plataformas licenciadas na Austrália.

Essa atividade é perfeitamente legal dentro das regulamentações de jogos de azar atuais na Austrália. No entanto, descobriu-se que o Best Bookies fez apostas em nome de seus clientes.

Essa ação constitui um serviço de jogo de azar de acordo com a Lei de Jogos Interativos da Austrália (IGA) de 2001.

Operando sem licença

Em um comunicado divulgado pela ACMA, o regulador explica que o Best Bookies, de fato, obteve autorização do regulador estadual relevante para oferecer o produto em questão.

No entanto, essa autorização não era suficiente para a escala e natureza das atividades do Best Bookies. O produto em questão foi considerado um jogo de azar de acordo com a IGA e, portanto, requer uma licença de apostas para que o Best Bookies opere legalmente.

No comunicado da ACMA, o regulador afirma:

“Esses tipos de serviços não devem ser fornecidos a clientes fisicamente presentes na Austrália se o provedor do serviço não possuir uma licença (qualquer que seja o nome) sob uma lei de um Estado ou Território que autorize a prestação desse tipo de serviço no Estado ou Território.”

Após esse aviso, o Best Bookies de fato cessou a oferta do serviço ilícito em questão.

A ACMA

Esse caso ocorre no contexto dos esforços contínuos da ACMA para combater o jogo ilegal na Austrália.

Isso incluiu ordens para que os serviços de internet bloqueassem sites que estivessem em desacordo com a legislação de jogos de azar.

Como parte desses esforços, a ACMA também aplicou proibições recentes a numerosos sites, incluindo Viperspin, Just Casino, Betandplay, Play Fina e Comic Play Casino por operarem em violação da IGA.

Além disso, a ACMA também buscou colaboração com o regulador de jogos de azar de Curaçao para combater operadores offshore que visam o mercado de jogos da Austrália.

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