Câmara dos Deputados aprova nova loteria para apoiar mulheres vítimas de violência

Júlia Moura June 11, 2024

SiGMA news

Câmara dos Deputados aprova nova loteria para apoiar mulheres vítimas de violência

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a criação da loteria Mulher da Sorte. Esta nova modalidade de loteria tem como objetivo destinar recursos para programas e ações que apoiem mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta, que ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), promete ser um marco na luta contra a violência de gênero.

A loteria poderá ser operada tanto de forma física quanto virtual, permitindo que os participantes façam previsões dos números sorteados, conforme o modelo de prognóstico numérico. Inicialmente, o Projeto de Lei 4462/21, idealizado pela ex-deputada Rejane Dias, previa a criação de um benefício mensal de um salário mínimo para as mulheres atendidas. No entanto, a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propôs alterações para assegurar a conformidade com as leis de responsabilidade fiscal e orçamentária.

Laura Carneiro argumentou a necessidade de ajustar a proposta às exigências legais, apresentando uma subemenda substitutiva que elimina o benefício em dinheiro e direciona uma parte da arrecadação da loteria diretamente para o Ministério das Mulheres. “Para sanar a incompatibilidade com a legislação orçamentária e financeira, apresento subemenda substitutiva excluindo a criação do benefício e destinando o respectivo percentual da arrecadação com a loteria Mulher da Sorte para o Ministério das Mulheres, apoiando a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar”, destacou a deputada.

Além disso, a relatora propôs que uma parcela dos recursos arrecadados fosse destinada ao financiamento da Seguridade Social, conforme previsto na Constituição Federal. A distribuição dos recursos será feita da seguinte forma:

Os recursos arrecadados pela loteria Mulher da Sorte serão distribuídos de forma específica: 0,5% será destinado à Seguridade Social, 25,5% irá para o Ministério das Mulheres, com o intuito de auxiliar mulheres em situação de violência doméstica, e 10% será utilizado para financiar habitações destinadas a essas vítimas. Além disso, 19,13% dos recursos cobrirão as despesas de custeio e manutenção do operador da loteria, enquanto 44,87% será direcionado para o pagamento de prêmios e impostos sobre a premiação.

Os prêmios não retirados pelos ganhadores dentro do prazo estipulado serão revertidos ao Ministério das Mulheres, ampliando ainda mais os recursos disponíveis para apoiar as mulheres vítimas de violência.

Com a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, a proposta segue agora para a análise da CCJ, em caráter conclusivo, marcando um avanço significativo na proteção e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.