Proibição de cartão de crédito para jogos on-line na Austrália

O governo federal da Austrália revelou planos para concluir de forma abrangente a proibição do uso de cartão de crédito para atividades relacionadas a jogos de azar, introduzindo a proibição de compras com cartão de crédito em plataformas de jogos on-line.

Como ainda não há data definida para a integração da proibição, o Partido Trabalhista planeja apresentar a legislação à casa no final do ano.

O governo pretende fazer uso do mesmo sistema que foi implementado quando uma proibição semelhante foi lançada em cassinos na Austrália. Isso envolveria medidas preventivas contra retiradas de cartões de crédito em caixas eletrônicos, identificação dos números de identificação do banco e depois o bloqueio dos pagamentos com cartão de crédito.

Antes da instigação desse regulamento, uma comissão parlamentar conduziu um inquérito que examinou a legislação regulatória anterior relacionada a cartões de crédito e carteiras digitais usadas para jogos de azar on-line.

Em suas descobertas, foi sugerida uma recomendação para esta legislação afirmando que, embora haja uma baixa proporção de jogadores que usam cartões de crédito, o dano causado é, conforme eles descrevem, “significativo e transformador”.

O comitê também observou um consenso entre o regulador Responsible Wagering Australia e o maior operador de jogos de azar da Austrália, Tabcorp, com os jogadores mais importantes de ambos os lados, sem oposição a uma proibição de cartão de crédito.

Em uma pesquisa encomendada pela Associação Bancária Australiana em 2019, descobriu-se que 81% dos participantes concordaram que os cartões de crédito deveriam ser restritos ou mesmo banidos de uma forma ou de outra.

Isso teria sido particularmente importante no que diz respeito à compreensão da posição assumida pelo público da Austrália, já que a nação da Australásia possui uma das maiores taxas de participação em jogos de azar do mundo, com 80% dos australianos participando de alguma forma de jogo anualmente.

Diante desses resultados, a Ministra das Comunicações, Michelle Rowland, e a Ministra dos Serviços Sociais, Amanda Rishworth, afirmaram que uma nova proibição de cartão de crédito em relação a jogos on-line está totalmente de acordo com as expectativas da comunidade.

Salientando que, o principal objetivo é mitigar os riscos e minimizar os danos, apoiando aqueles que estão vulneráveis a estas questões relacionadas com as apostas on-line.

Curiosamente, serão realizadas consultas a entidades e stakeholders do setor, de forma a desenhar e elaborar a legislação, bem como o curso de ação necessário para implementar os novos regulamentos.

Um ato que várias outros parlamentos, incluindo o governo do Reino Unido, foram criticados por evitar. A indústria de US$ 25 bilhões na Austrália é tão grande e lucrativa que os órgãos legislativos que regulam o setor são provavelmente líderes globais e essa consideração é mais uma prova disso.

Os reguladores que trabalham com as operadoras, em vez de tentar mantê-las na linha, podem percorrer um longo caminho para propagar um ecossistema saudável, móvel e efetivamente seguro para a prosperidade e a maior mitigação de risco possível.

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