Autoridade Dinamarquesa de Jogos toma medidas contra a SkillOnNet
A Autoridade Dinamarquesa de Jogos, Spillemyndigheden, recentemente tomou medidas contra o operador de cassino on-line, SkillOnNet, por múltiplas violações da Lei Anti-Lavagem de Dinheiro (AML) do país. Este incidente destaca a importância de medidas robustas de AML na indústria de jogos de azar e as consequências da não conformidade.
Spillemyndigheden emitiu três ordens e duas repreensões à SkillOnNet, após uma inspeção da empresa em relação à conformidade com a Lei AML1. Estas medidas punitivas não foram apenas uma resposta às violações identificadas, mas também um apelo à ação para que a SkillOnNet corrija seus procedimentos de AML.
A primeira ordem foi emitida devido a um processo de avaliação de riscos ineficiente. A Autoridade Dinamarquesa de Jogos descobriu que a SkillOnNet não havia conduzido avaliações de riscos separadas para os riscos individuais associados ao seu modelo de negócios, incluindo seus produtos e soluções de pagamento1. Isso foi uma violação da Seção 7(1) da Lei AML, que exige que as empresas identifiquem e avaliem os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo que podem enfrentar.
A segunda ordem estava relacionada a processos de negócios inadequados. Especificamente, descobriu-se que a SkillOnNet estava sem registros escritos que confirmassem a implementação de controles internos. Isso foi considerado uma violação da Seção 8(1) da Lei AML, que exige que as empresas estabeleçam e mantenham políticas, controles e procedimentos adequados para mitigar e gerenciar eficazmente os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
A terceira ordem foi devido à falha da SkillOnNet em documentar os controles internos que havia implementado1. Isso também foi uma violação da Seção 8(1) da Lei AML.
Além dessas ordens, Spillemyndigheden emitiu duas repreensões à SkillOnNet. A primeira repreensão foi devido a práticas comerciais inadequadas. Antes de 16 de outubro de 2023, os procedimentos da SkillOnNet para estabelecer relacionamentos com clientes foram considerados ineficientes1. Houve uma discrepância entre o procedimento de negócios e a prática da empresa, que foi considerada uma violação de várias seções da Lei AML, incluindo a Seção 8(1) e a Seção 18(1).
A segunda repreensão estava relacionada ao esquema de denunciantes da SkillOnNet, que até junho de 2023, só era acessível via e-mail. Este fato removeu um nível significativo de anonimato, que é crucial para proteger os denunciantes. Isso foi considerado uma violação da Seção 35(1) da Lei AML, que exige que as empresas estabeleçam procedimentos apropriados para que seus funcionários relatem violações internamente por meio de um canal específico, independente e anônimo.
Após essas ordens e repreensões, a SkillOnNet agora está obrigada a apresentar uma avaliação de risco revisada e outros materiais necessários dentro de dois meses1. A empresa também deve fornecer prova de implementação interna como um documento dentro de seis meses.
Este incidente serve como um lembrete da importância de medidas robustas de AML na indústria de jogos de azar. As empresas devem garantir que tenham avaliações de risco, processos de negócios e esquemas de denunciantes eficazes para cumprir as regulamentações de AML e proteger suas operações dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
