Projeto de Lei em Pernambuco propõe proibição de publicidade de apostas e criação de campanhas de conscientização

Júlia Moura October 24, 2024

SiGMA news

Projeto de Lei em Pernambuco propõe proibição de publicidade de apostas e criação de campanhas de conscientização

Esse movimento segue uma tendência que já está sendo discutida em outros estados e em âmbito federal. A preocupação com os efeitos nocivos das apostas, especialmente em relação ao vício e ao impacto financeiro na vida das pessoas, tem motivado diversas iniciativas legislativas no Brasil, inclusive no âmbito da publicidade. Um exemplo disso é o Projeto de Lei 4.031/2024, que propõe a proibição de jogos de azar online em nível nacional.

A deputada estadual de Pernambuco, Rosa Amorim, apresentou recentemente um projeto de lei que propõe proibir a publicidade de sites e aplicativos de apostas em todo o estado. A medida, se aprovada, terá um impacto significativo sobre as campanhas publicitárias dessas plataformas, uma vez que as empresas não poderão mais divulgar seus serviços em mídias tradicionais ou digitais no território pernambucano. Isso inclui desde anúncios na TV e rádio até publicidades em redes sociais e websites.

Segundo a proposta, a “comunicação mercadológica” relacionada às apostas seria proibida. Isso significa que qualquer atividade de promoção ou propaganda que tenha o objetivo de divulgar serviços de apostas estaria vedada. Os contratos publicitários que atualmente estão em vigor poderão permanecer até o fim de seu prazo, mas não poderão ser renovados posteriormente.

Além da proibição de publicidade, o projeto de Rosa Amorim também prevê ações educativas, com campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas, voltadas principalmente para a juventude pernambucana. Essas campanhas seriam conduzidas pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, com o objetivo de informar a população sobre os perigos do jogo de azar e prevenir o vício, especialmente entre os mais jovens.

O projeto de lei também inclui o tratamento de pessoas que já sofrem com o vício em apostas, estabelecendo que a rede de saúde pública do estado seja equipada para oferecer assistência especializada. A proposta destaca a necessidade de capacitar profissionais da saúde para lidar com casos de dependência de jogos e sugere a criação de um canal de teleatendimento 24 horas, onde pessoas afetadas pelo vício podem buscar ajuda.

Para reforçar as medidas, o projeto sugere a criação de grupos de pesquisa que investiguem os impactos das apostas na saúde mental e na vida financeira da população. Esses estudos ajudariam a embasar futuras políticas públicas, fornecendo dados essenciais sobre o alcance e as consequências das apostas no estado de Pernambuco.

Em um cenário mais amplo, o crescimento das apostas no Brasil tem sido impulsionado por eventos esportivos e pelo patrocínio de times de futebol, muitos dos quais têm contratos com plataformas de apostas. Essa realidade pode gerar um grande desafio para a proposta de Rosa Amorim, já que muitos clubes de futebol locais têm parcerias com essas empresas, o que inclui a veiculação de publicidade em estádios e uniformes.

Outro ponto relevante que o projeto de lei aborda é a criação de mecanismos de arrecadação de impostos sobre as plataformas de apostas. O objetivo dessa medida seria gerar receita para financiar as campanhas de conscientização e tratamento do vício em jogos de azar, garantindo que os recursos necessários estejam disponíveis para a implementação das ações previstas.

Se aprovada, a legislação proposta por Rosa Amorim pode servir de exemplo para outros estados brasileiros que também enfrentam problemas relacionados às apostas. Além disso, poderá estimular o debate nacional sobre a regulamentação da publicidade de jogos de azar, influenciando futuras decisões legislativas em nível federal.

Esse projeto, portanto, não é apenas uma questão local, mas parte de uma discussão que envolve a regulamentação do mercado de apostas no Brasil, que segue em expansão desde a legalização das apostas esportivas em 2018. O desfecho dessa iniciativa será importantepara moldar o futuro das apostas no estado e, possivelmente, em todo o país, já que outros estados podem adotar medidas semelhantes se a lei for aprovada.

Pesquisas mostram que a dependência de jogos de azar é um problema crescente em diversas partes do mundo, e muitos governos têm buscado alternativas para controlar a publicidade desse tipo de serviço. A experiência de outros países pode ser relevante para o Brasil, que ainda está em fase de adaptação a essa nova realidade de apostas esportivas e jogos online, e projetos como o de Rosa Amorim podem desempenhar um papel importante nessa transformação.