Determinações para o mercado de jogos na Espanha é divulgado pelo governo espanhol 

A DGOJ (Direção-Geral de Ordem de Jogo) divulgou várias decisões e ampliações de autorizações para diversos participantes do setor de jogos espanhol.

O iGaming na Espanha 

O mercado de apostas na Espanha, semelhante ao cenário do futebol brasileiro, contava com uma presença marcante de grandes empresas, cujas marcas eram exibidas nas camisas dos clubes da LaLiga e durante as transmissões das partidas. No entanto, essa dinâmica foi alterada em 2021, quando um decreto governamental foi implementado para regular a publicidade dessas empresas. A principal preocupação recaía sobre a responsabilidade do jogo, o que resultou na permissão de veiculação de propagandas apenas durante a madrugada na televisão. 

Apesar das restrições impostas, algumas marcas ainda conseguem patrocinar clubes e jogadores na Espanha, como é o caso do Atlético de Madrid, porém, toda e qualquer publicidade só pode ser realizada fora do território espanhol. Mesmo com essas proibições, o mercado de apostas online registrou um crescimento exponencial, triplicando seu faturamento desde 2015. Estima-se que, em 2022, a Espanha tenha lucrado cerca de 1 bilhão de euros nesse mercado. 

Atualmente, aproximadamente 77 marcas de sites de apostas têm sua sede no país. Para operar legalmente, é necessário obter uma licença, com a atividade sendo supervisionada por um órgão regulador, que direciona 20% do faturamento para o Ministério da Fazenda. 

Determinações disponibilizadas pelo governo espanhol 

No site oficial do órgão governamental espanhol, os interessados podem consultar todos os detalhes sobre as seguintes determinações: 

• Acordo que confirma a eficácia da operação societária de contribuição do ramo de atividade relacionado com o desenvolvimento e comercialização da atividade de jogo estatal no Reino de Espanha, da Bingosoft PLC, para a Rank Digital Ceuta, SA 
• Resolução que autoriza a transmissão das licenças gerais das modalidades de jogos Bingo, Roleta, Black Jack, Máquinas de Jogo e Apostas Desportivas de Contraparte, de que a entidade Bingosoft PLC detém, para a entidade Rank Digital Ceuta, SA; em resultado de uma operação societária de contribuição do ramo de atividade relacionado com o desenvolvimento e comercialização de atividades de jogo a nível estatal no Reino de Espanha, da Bingosoft PLC, para a Rank Digital Ceuta, SA. – 21 de novembro de 2023. 
• Resolução que concede a prorrogação da validade da licença singular de desenvolvimento e exploração da modalidade de jogo “Black Jack” à entidade “Whg Spain, PLC” – 8 de março de 2024. 
• Resolução que concede a prorrogação da validade da licença singular de desenvolvimento e exploração da modalidade de jogo “Roleta” à entidade “Whg Spain, PLC” – 8 de março de 2024. 
• Resolução que concede a prorrogação da validade da licença singular de desenvolvimento e exploração do tipo de jogo “Black Jack” à entidade “Gamesys Spain, SA” – 8 de março de 2024. 
• Resolução que concede a prorrogação da validade da licença singular de desenvolvimento e exploração do tipo de jogo “Roleta” à entidade “Gamesys Spain, SA” – 8 de março de 2024. 

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