Igreja é proibida de realizar bingos e jogos de sorteio sem regularização no Brasil

A recente suspensão dos bingos organizados pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, localizada em Santa Isabel, São Paulo, gerou discussões na comunidade local e chamou a atenção para a questão da legalidade dos jogos de azar promovidos em eventos de igrejas. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) tomou a decisão após receber uma denúncia anônima que apontava irregularidades nesses eventos, considerando-os uma forma de “jogo de azar” sem a devida autorização legal. A suspensão foi oficializada no último dia 19 de outubro, durante uma missa celebrada pelo padre Jaime Matheus, responsável por comunicar a decisão à congregação. Segundo informações do MP, a continuidade desses eventos sem a devida interrupção poderia resultar na abertura de inquérito policial e na adoção de medidas judiciais mais severas. 

A denúncia original, feita em agosto, descreve que os bingos vinham sendo organizados como “ações entre amigos”, o que, de acordo com o MP, seria uma tentativa de evitar a necessidade de alvarás específicos para a realização de jogos de azar. O órgão público afirmou ainda que a venda de cartelas para sorteios, sem a devida transparência sobre o uso dos fundos arrecadados, levantava questões sobre a destinação do dinheiro. Embora os representantes da paróquia defendam que o objetivo das arrecadações seja financiar obras sociais e o próprio funcionamento da igreja, a falta de registros detalhados pode ser interpretada como uma prática irregular. 

Diante da notificação do MP, a assessoria jurídica da paróquia entrou com um pedido na Justiça solicitando um alvará que permita a continuidade dos eventos, inclusive dos bingos. Contudo, até o momento em que o comunicado foi feito à comunidade, o pedido ainda não havia sido respondido. A diocese de Mogi das Cruzes, responsável por administrar as igrejas da região do Alto Tietê, emitiu uma nota oficial declarando respeito à decisão do Ministério Público e afirmando estar acompanhando o caso. 

Atualmente, o Projeto de Lei 2.234/22, que trata da legalização dessas atividades, aguarda votação no Senado, até lá, essas práticas são proibidas. O relator do projeto, senador Irajá Silvestre (PSD-TO), disse que o projeto tem chances de ser aprovado, mas enfrenta críticas de setores políticos que demonstram receio aos impactos negativos, como o aumento da incidência de problemas relacionados ao vício em jogos. A legalização de jogos de azar também é vista por alguns especialistas como uma forma de ampliar a arrecadação fiscal e gerar empregos, enquanto críticos apontam o risco de vínculos com atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro. 

Para a comunidade de Santa Isabel, a suspensão dos bingos significa uma grande perda, já que esses eventos vinham sendo um meio de arrecadação para as obras sociais da igreja, como atividades beneficentes e de apoio aos mais necessitados. 

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