Ministério da Fazenda autoriza Gaming Associates Europe como entidade certificadora de jogos online no Brasil

Júlia Moura May 13, 2024

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Ministério da Fazenda autoriza Gaming Associates Europe como entidade certificadora de jogos online no Brasil

Uma nova era no cenário de jogos de azar online no Brasil com a recente autorização concedida pelo Ministério da Fazenda ao Gaming Associates Europe. A Portaria SPA/MF 749, publicada nesta segunda-feira (13), reconhece a empresa como entidade certificadora para sistemas de apostas, estúdios de jogos ao vivo e jogos online no país, marcando um importante passo na regulamentação desse setor em expansão.

O Gaming Associates Europe, com sua expertise consolidada desde 1990, figura como um dos pioneiros na indústria de jogos regulamentados na internet. Sua homologação pela Lottopar já sinalizava sua competência e agora, com a autorização do Ministério da Fazenda, a empresa reforça sua posição como uma referência em certificação de jogos de azar.

Essa aprovação não só traz novas oportunidades para a indústria de jogos online, mas também estabelece padrões rigorosos de conformidade e integridade. A validade da autorização por três anos está condicionada à manutenção das exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, bem como à demonstração contínua de idoneidade e qualificação técnica.

A importância desse marco regulatório não pode ser subestimada. Ao contar com mais um laboratório credenciado para certificar sistemas de apostas, estúdios de jogos ao vivo e virtuais, o Brasil fortalece sua posição no mercado global de jogos de azar online. Isso promove a segurança e a justiça nos jogos e abre portas para a entrada de novas empresas e a expansão da oferta de produtos e serviços para os jogadores brasileiros.

Além disso, as responsabilidades atribuídas ao Gaming Associates Europe como entidade certificadora são abrangentes e cruciais para garantir a transparência e a confiabilidade do setor. A avaliação e certificação de equipamentos, softwares e dispositivos, juntamente com a verificação de sistemas de apostas, são passos essenciais na construção de um ambiente de jogos online seguro e justo.

No entanto, esse progresso não ocorre isoladamente. O processo de regulamentação das apostas online ainda está em andamento no Congresso Nacional. A recente decisão de isentar o Imposto de Renda para apostadores que ganham até R$ 2.259 em prêmios mensais demonstra o compromisso em equilibrar a tributação com a acessibilidade aos jogos de azar online.

A autorização concedida ao Gaming Associates Europe representa mais do que um simples avanço na regulamentação do setor de jogos online no Brasil. É um passo significativo em direção a um mercado mais justo, transparente e inclusivo, que beneficia tanto os operadores quanto os jogadores.