Novos operadores de casas de apostas agora passarão por duas aprovações no Brasil

Júlia Moura May 23, 2024

SiGMA news

Novos operadores de casas de apostas agora passarão por duas aprovações no Brasil

O cenário das apostas esportivas no Brasil está prestes a sofrer uma mudança significativa. O Ministério da Fazenda anunciou que agora as empresas interessadas em operar casas de apostas terão que passar por uma dupla aprovação governamental. Isso significa que, além da tradicional autorização da Fazenda, será necessária também a aprovação do Ministério do Esporte.

Essa nova regulamentação, delineada pela Portaria Interministerial MF/MESP/AGU nº 28, publicada recentemente, define claramente os procedimentos e atribuições de cada ministério envolvido. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda permanece como responsável pelo requerimento de autorização, porém, a concessão final só ocorrerá após o aval do Ministério do Esporte.

Em casos de discordância entre os dois órgãos, a Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para emitir um parecer final, visando dirimir conflitos e garantir a eficiência do processo.

Além disso, a portaria estabelece pontos cruciais, como o registro obrigatório no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) e a análise conjunta entre a SPA e o Ministério do Esporte. Ambos os ministérios terão a responsabilidade de zelar pela integridade e imprevisibilidade dos eventos esportivos, visando a segurança e transparência das apostas.

Essa mudança no processo de licenciamento também é vista como uma oportunidade para impulsionar a economia. Com a regulamentação mais rigorosa, espera-se que empresas estrangeiras e nacionais invistam mais no mercado de apostas esportivas do Brasil, gerando empregos diretos e indiretos e aumentando a arrecadação de impostos. A transparência e a integridade dos eventos esportivos serão mais protegidas, o que aumenta a confiança dos apostadores e do público em geral. Isso pode resultar em um aumento no número de pessoas participando de apostas esportivas de forma responsável, contribuindo para o crescimento do setor de entretenimento no país.

Outro ponto importante é a colaboração entre os ministérios da Fazenda e do Esporte, que promove uma abordagem mais holística e integrada para lidar com as questões relacionadas às apostas esportivas. Isso demonstra o compromisso do governo em garantir que o setor opere de forma legal, ética e transparente, em linha com as melhores práticas internacionais.

Com essas medidas, o Brasil dá mais um passo em direção à modernização e regulamentação adequada do mercado de apostas esportivas, alinhando-se com as tendências globais e criando um ambiente mais seguro e justo para todos os envolvidos.

A nova portaria entra em vigor a partir do dia 3 de junho de 2024, marcando uma nova fase no setor de apostas esportivas do país.