Projeto de Lei 4.031/2024 propõe proibição de apostas online para combater endividamento e proteger menores

Júlia Moura October 24, 2024

SiGMA news

Projeto de Lei 4.031/2024 propõe proibição de apostas online para combater endividamento e proteger menores

O Projeto de Lei (PL) 4.031/2024, apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) no dia 21 de outubro, propõe uma mudança no cenário das apostas online e jogos no Brasil. O texto tem o objetivo de proibir a prática de apostas por meio virtual em todo o território nacional, excluindo da restrição apenas as loterias federais e permitindo apenas apostas realizadas fisicamente com bilhetes impressos. Essa medida, se aprovada, impactará diretamente a indústria de apostas esportivas e cassinos online que tem crescido em um volume alto nos últimos tempos.

O PL 4.031/2024 sugere uma alteração na Lei nº 14.790/2023, que regulamenta o setor de apostas no Brasil. A mudança proposta por Petecão focaria na vedação de qualquer forma de aposta virtual, enquanto manteria o modelo físico de apostas intacto. Nesse sentido, a estrutura comercial e o regime regulatório estabelecidos pela legislação atual seriam preservados, mas com a exclusão total da modalidade online.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, havia comentado anteriormente sobre a crescente quantidade de projetos de lei com o objetivo de restringir essa prática. Wagner destacou que o processo legislativo pode ser lento, mas que boas ideias, como as que buscam controlar o acesso às apostas, podem ser aproveitadas pelo governo federal.

Na justificativa do projeto, Petecão cita preocupações relacionadas à saúde mental da população, com destaque para o risco de endividamento causado pelas apostas. Além disso, o senador enfatiza o acesso de menores de idade às plataformas de apostas online, considerado um problema de grande relevância no contexto do crescimento desse tipo de atividade. A proposta também se alinha a outras iniciativas recentes no Senado que visam estabelecer um maior controle sobre as apostas de quota fixa, o que inclui o bloqueio de sites e a exclusão de aplicativos que promovem essas modalidades.

A proibição das apostas online no Brasil, caso o PL de Petecão seja aprovado, representaria um grande impacto no setor, que nos últimos anos se expandiu de forma acelerada. As empresas de apostas online, muitas delas internacionais, se consolidaram no mercado brasileiro, patrocinando equipes esportivas e promovendo uma ampla gama de serviços para os consumidores. Esse projeto, ao vedar essa modalidade, pode levar a um bloqueio de diversos sites e aplicativos, restringindo o acesso a essas plataformas. Tudo isso impacta diretamente o setor comercial, econômico e trabalhista do país, de forma negativa.

Por outro lado, especialistas questionam se uma proibição total das apostas online seria a melhor solução. Argumentam que o bloqueio de sites e a exclusão de aplicativos pode não ser completamente eficaz, considerando o uso de tecnologias como VPNs, que permitem aos usuários contornar essas restrições. Além disso, há o risco de que uma proibição tão abrangente incentive a criação de mercados paralelos, onde as apostas seriam realizadas de forma clandestina, sem qualquer regulação ou controle governamental.

Com o aumento do número de projetos focados na regulação das apostas, o debate no Senado promete ser longo e complexo. Enquanto alguns parlamentares defendem uma regulamentação mais rigorosa, outros acreditam que uma proibição total pode ser prejudicial tanto para a economia quanto para os consumidores.