Setor de apostas no Brasil se prepara para prazo decisivo de regulamentação: ANJL avalia impacto da portaria 827

Júlia Moura May 23, 2024

SiGMA news

Setor de apostas no Brasil se prepara para prazo decisivo de regulamentação: ANJL avalia impacto da portaria 827

Com a chegada do prazo estipulado pela Portaria 827 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, o setor de apostas do Brasil está vivenciando um momento crucial em sua história. O prazo de 31 de dezembro deste ano se apresenta como um “divisor de águas”, marcando o limite para que as empresas se adequem às exigências regulatórias e permaneçam em conformidade com a lei.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) se manifestou, expressando sua aprovação em relação à abordagem adotada pela Portaria, alegando que ela atende às expectativas do mercado. Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, enfatizou a importância dessas novas regras, que não apenas abordam questões de autorização, mas também estabelecem padrões operacionais fundamentais para garantir transparência e integridade dentro do setor.

Uma das medidas mais significativas contidas na portaria é a imposição de penalidades rigorosas para as operações irregulares a partir de 1º de janeiro de 2025. Isso indica a determinação do governo em regularizar e fiscalizar de perto o mercado de apostas, criando um ambiente mais seguro e confiável para os consumidores.

Além disso, a ANJL destaca que, a partir desse marco regulatório, os jogadores terão uma orientação mais clara sobre quais empresas são sérias e estão em conformidade com a legislação, proporcionando-lhes uma experiência de apostas mais segura e protegida.

Plínio Lemos Jorge também ressaltou que a Portaria 827 é apenas uma parte de um processo contínuo de regulamentação do setor. Outras portarias estão previstas para serem publicadas até o final de julho, como parte dos esforços para aprimorar e fortalecer ainda mais o ambiente de apostas no Brasil.

“Do ponto de vista do jogador, como o processo de regulamentação estará em andamento para todos os operadores até o final deste ano, a partir do ano que vem ele saberá se está fazendo o seu jogo em uma plataforma segura e confiável, com a garantia de que receberá o seu prêmio caso acerte as suas apostas”, acrescentou.