Sky Betting and Gaming é multada por compartilhar dados de usuários sem consentimento

A Sky Betting and Gaming está sob o radar do Information Commissioner’s Office (ICO) após ser descoberta compartilhando informações pessoais dos usuários com empresas de tecnologia publicitária antes mesmo que eles tivessem a chance de aceitar ou recusar cookies de publicidade. Embora o ICO não tenha encontrado “uso deliberado inadequado”, a empresa reguladora classificou a prática como “não legal, transparente ou justa”. 

Stephen Bonner, comissário adjunto do ICO, destacou que a ação de fiscalização contra a Sky Betting and Gaming serve como um alerta para outras organizações: “Haverá consequências se as empresas violarem a lei e negarem aos indivíduos a escolha sobre publicidade direcionada.” 

A infração ocorreu entre 10 de janeiro e 23 de março do ano passado, mas a Sky Betting and Gaming fez as correções necessárias em março de 2023 para resolver a questão. No Reino Unido, o uso de cookies é regulamentado principalmente pelo UK GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e pelo PECR (Regulamento sobre Privacidade e Comunicações Eletrônicas). Alguns aspectos principais dessas regulamentações são: 

• Consentimento Explícito: Os usuários devem dar permissão explícita para o uso de cookies não essenciais. Isso significa que é necessário um clique em “ACEITAR” ou botão semelhante para que os cookies sejam usados. 

• Informação Clara: As empresas devem informar claramente os usuários sobre quais cookies estão sendo usados e com que finalidades. 

• Cookies Essenciais: Cookies necessários para o funcionamento do site podem ser utilizados sem consentimento, embora os usuários ainda devam ser informados sobre sua presença. 

A ICO é a autoridade responsável por assegurar que as empresas cumpram as diretrizes de proteção de dados no Reino Unido. Embora muitas empresas sigam essas regras para evitar penalidades e manter a confiança dos usuários, casos de não conformidade ainda ocorrem, e a ICO pode aplicar sanções conforme necessário. 

Além das regras básicas, alguns detalhes adicionais sobre o uso de cookies incluem: 

• Tipos de Cookies: Existem cookies de sessão, cookies persistentes, cookies de terceiros e cookies de rastreamento, cada um com finalidades específicas. 

• Tecnologias Semelhantes: Tecnologias como impressões digitais do dispositivo e plug-ins também estão sujeitas às mesmas regras de consentimento e transparência. 

• Consentimento Granular: As empresas devem obter consentimento separado para diferentes finalidades de cookies, como preferências, análises e publicidade. 

• Mudanças Recentes: O Google, por exemplo, fez alterações significativas no uso de cookies de terceiros em resposta a preocupações regulatórias. A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) aceitou essas mudanças para promover a concorrência e proteger a privacidade dos usuários. 

Penalidades: A violação das regras de cookies pode resultar em multas significativas, e a ICO tem o poder de aplicar sanções para garantir o cumprimento das diretrizes de proteção de dados.