STF organiza audiência pública para discutir impactos das apostas online

Júlia Moura September 28, 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma audiência pública para o dia 11 de novembro, com o objetivo de discutir os impactos das apostas esportivas e jogos online. O anúncio foi feito na última quinta-feira (26) pelo ministro Luiz Fux. O evento reunirá figuras importantes do governo, como os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Temas centrais da audiência

A pauta da reunião inclui discussões sobre os impactos econômicos e sociais das apostas, além de seus efeitos neurológicos e comportamentais. O ministro Fux apresentou a necessidade de uma análise interdisciplinar, envolvendo especialistas de áreas como neurociência e finanças, para garantir uma decisão judicial bem fundamentada e legitimada democraticamente.

Dados preocupantes sobre o uso do Bolsa Família

Um levantamento recente do Banco Central revelou que R$ 10,5 bilhões de origem do Bolsa Família foram destinados a apostas entre janeiro e agosto de 2024. A informação gerou preocupação entre os parlamentares e a sociedade. Roberto Campos Neto considerou os números alarmantes, com mais de 8,9 milhões de beneficiários envolvidos em apostas, gastando, em média, R$ 1.179 por pessoa.

Enquanto executivos do setor questionam a precisão da metodologia do estudo, o Governo Federal já estuda formas de restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família às plataformas de apostas.

A audiência surgiu após uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A confederação questiona a constitucionalidade da lei 14.790 de 2023, que regulamenta as apostas online. Um dos principais argumentos é o impacto negativo dessas práticas nas populações vulneráveis, incluindo o aumento do endividamento familiar e as consequências para o comércio varejista.

Entre os convidados confirmados para a audiência, estão também autoridades do Tribunal de Contas da União (TCU), a Procuradoria Geral da República, além de ministros de diversas pastas, como Saúde e Direitos Humanos. Grupos da sociedade civil e entidades ligadas ao setor de jogos também terão espaço para participar do debate.