A Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) anunciou nesta quarta-feira (15) a abertura de uma nova oportunidade para empresas interessadas em ingressar no mercado de apostas de quota fixa. O processo de credenciamento estará disponível por um mês, de 3 de junho a 3 de julho, oferecendo uma chance renovada para operadores que desejam participar deste setor. É importante ressaltar que, embora o envio de documentos seja parte do processo, não há garantia automática de aprovação. A Lottopar reserva-se o direito de avaliar criteriosamente cada candidatura e decidir sobre sua aceitação.
Após o período de submissão, uma Comissão Especial de Credenciamento será encarregada de analisar os documentos enviados. A divulgação das empresas habilitadas está programada para ocorrer na segunda quinzena de julho.
As diretrizes e condições estabelecidas para este novo período seguem as mesmas estipuladas no Edital 01/2023 – Credenciamento Aposta de Quota Fixa. Entre os requisitos destacados está a obrigação de os operadores autorizados estarem conectados à plataforma de gestão e meios de pagamento designada pela Lottopar, visando assegurar a integridade das transações.
Os concessionários também devem apresentar garantias financeiras, incluindo um valor de R$ 5,8 milhões como garantia, além de uma outorga fixa de R$ 5 milhões e uma outorga variável correspondente a 6% da receita bruta do concessionário (GGR).
A inclusão dos jogos online neste novo período de credenciamento está alinhada com a Lei Federal n° 14.790, permitindo a modalidade lotérica de apostas de quota fixa em eventos virtuais de jogos online. Contudo, é crucial que as empresas garantam a transparência e segurança nas operações online, seguindo as diretrizes estabelecidas.
Daniel Romanowski, diretor-presidente da Lottopar, enfatizou o compromisso do Paraná com a regulamentação e segurança do mercado de apostas esportivas. Ele destacou a importância do Estado em oferecer um ambiente propício para empresas operarem de forma responsável, contribuindo para um mercado mais seguro e justo.
“Fomos o primeiro Estado a credenciar laboratórios de teste e certificação, somos a única loteria do Brasil a estar associada nas três das maiores instituições de jogo responsável e de combate à manipulação de resultados esportivos do mundo”.
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