Nove empresas de apostas foram processadas em 1,5 bilhão por facilitar acesso de menores

Júlia Moura October 16, 2024

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Nove empresas de apostas foram processadas em 1,5 bilhão por facilitar acesso de menores

A Educafro, em parceria com o Centro de Defesa de Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, entrou com ações judiciais contra nove empresas de apostas esportivas, acusando de facilitar o acesso de menores de idade – crianças e adolescentes – às plataformas de apostas. A ação, que tramita na Justiça de São Paulo, pede uma indenização de R$ 1,5 bilhão por danos morais coletivos e solicita compensações individuais para cada menor de idade afetado.

De acordo com a Educafro, essas plataformas não implementam mecanismos eficazes de controle, como biometria ou reconhecimento facial, para restringir o acesso de menores de 18 anos. A entidade argumenta que o simples uso de um CPF adulto, independentemente do consentimento ou conhecimento do titular, é suficiente para que crianças e adolescentes acessem não apenas apostas esportivas, mas também jogos de cassino e roleta, elevando o risco de vício.

As empresas processadas incluem plataformas conhecidas como PixBet, FlaBet, Bet da Sorte (da Pixbet Soluções Tecnológicas), Bet Nacional, Mr. Jack Bet, PagBet (da NSX Enterprise), e SuperBet, MagicJackpot, e LuckyDays (da Superbet Brasil). A FlaBet, que opera como a plataforma oficial de apostas do Flamengo, está entre as citadas na ação, entre outras que também patrocinam clubes de futebol.

O Ministério da Fazenda já havia autorizado essas empresas a operar no Brasil, mas as novas regulamentações impostas pela Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 buscam coibir práticas abusivas. Dentre essas regras, está a proibição de propagandas que sugiram ganhos fáceis, que utilizem influenciadores para atrair jogadores, ou que associem o jogo ao sucesso pessoal e social, especialmente se direcionadas a menores de idade. Ainda assim, muitos especialistas apontam que as medidas atuais não são suficientes para impedir o acesso de menores de idade às apostas, devido à falta de fiscalização mais rigorosa por parte das autoridades.

O governo Lula também está preocupado com o uso dos recursos do Bolsa Família para jogos de azar. Um estudo do Banco Central revelou que, em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do programa gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas. Isso mostra a vulnerabilidade econômica dessas famílias, que buscam alternativas rápidas para melhorar suas condições financeiras, mas acabam se endividando ainda mais.

A ausência de regulação mais eficaz tem gerado debates sobre a responsabilidade das empresas de apostas no Brasil. A nova legislação aprovada em 2023, Lei 14.790, tenta regularizar esse setor, mas críticas apontam que o lobby das empresas continua influenciando as decisões governamentais, o que prejudica a implementação de políticas públicas efetivas. Estudos também indicam que cerca de 46% dos jogadores de apostas esportivas online no Brasil têm entre 19 e 29 anos, e muitos estão endividados, deixando evidente a relação entre desigualdade social e o vício em jogos.

Com essas ações judiciais é esperado que haja uma revisão das práticas das plataformas de apostas, com a implementação de mecanismos mais eficazes de proteção aos jovens e à população vulnerável.