ANJL assina termo para apoio à saúde mental de ludopatas e anuncia selo para associados

O mercado de apostas no Brasil está em um momento de transição, enfrentando desafios importantes relacionados à regulamentação, tributação e combate às operações ilegais. Em uma coletiva de imprensa que ocorreu na última terça-feira e que a SiGMA esteve presente, Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), destacou a importância de revisar dados fornecidos pelo Banco Central e discutiu as medidas que podem garantir um ambiente de jogo seguro e competitivo no país. Neste artigo, exploramos os principais pontos abordados, incluindo a revisão dos dados de apostas, a alta carga tributária, o combate aos operadores ilegais e o papel crucial da publicidade para diferenciar plataformas regulamentadas das ilegais. 

Termo de cooperação para saúde mental 

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) assinou um Termo de Cooperação Técnica com a empresa Somente S.A., focado na saúde mental de jogadores que desenvolvem comportamento compulsivo, ou ludopatia. O projeto, denominado Programa de Pesquisa e Prevenção de Ludopatia, visa oferecer atendimento psicológico e psiquiátrico tanto presencial quanto virtualmente. Inicialmente, o projeto será implementado nas comunidades de Paraisópolis, Heliópolis e Nova Jaguaré, oferecendo até mil atendimentos presenciais e 20 mil atendimentos virtuais em todo o país. 

O programa permitirá a coleta de dados importantes sobre ludopatia no Brasil, ajudando a identificar os principais fatores de risco para a compulsão em apostas. Com esses dados, será possível fornecer um diagnóstico detalhado e implementar estratégias para prevenir e tratar o transtorno. 

Selo de Adequação ANJL 

Outro anúncio importante foi o Selo ANJL de Adequação, que permitirá que jogadores identifiquem plataformas comprometidas com a regulamentação do mercado brasileiro. Este selo estará disponível para as casas de apostas que solicitarem a licença federal junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Outro selo estará disponível a partir do ano que vem, quando as casas de apostas estarão de fato regulamentadas e operando com jogos responsáveis no Brasil. Desta forma, será possível identificar empresas regulamentadas, em processo de regulamentação e não regulamentadas. 

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, enfatizou que, apesar da entrada em vigor do domínio bet.br estar programada apenas para 1º de janeiro de 2025, o selo ajudará os apostadores a reconhecerem sites seguros e confiáveis desde já. 

O uso do Bolsa Família nas apostas online 

Plínio, presidente da ANJL, levantou questões importantes sobre a situação atual e os desafios enfrentados pelo mercado de apostas no Brasil. O foco principal de sua análise foi a necessidade de revisar dados fornecidos pelo Banco Central e as medidas fiscais e regulatórias que afetam o setor. Plínio destacou que a ANJL solicitou ao Banco Central os detalhes de uma pesquisa que estimava a utilização do Bolsa Família em apostas. Segundo o estudo, 80% das apostas seriam realizadas por beneficiários do programa, o que levantou questionamentos dentro da ANJL. De acordo com Plínio, esses dados parecem inconsistentes, especialmente porque 90% dos beneficiários do Bolsa Família são mulheres, mas apenas 5% das apostas registradas são feitas por elas. Ele sugeriu que essas discrepâncias podem estar relacionadas ao uso de contas por menores de idade, e ressaltou a importância de ter acesso aos dados completos da pesquisa para uma análise mais precisa. 

Tributação elevada e concorrência ilegal 

Outro ponto de preocupação mencionado foi a alta carga tributária. Plínio afirmou que, se o imposto sobre as apostas superar 50%, haverá uma dificuldade para competir com operadores ilegais. Estes, ao contrário dos operadores licenciados, não pagam tributos e não têm responsabilidades sociais, o que poderia desviar os jogadores para plataformas ilegais. Ele enfatizou que um equilíbrio adequado na tributação é essencial para manter a competitividade do mercado legal, evitando que os jogadores migrem para plataformas não regulamentadas. 

Plínio destacou a dificuldade de bloquear operadores ilegais, uma vez que eles frequentemente operam fora do país, em lugares como Rússia e China, e alteram rapidamente suas URLs quando bloqueados. Ele defendeu que o governo precisa implementar um monitoramento contínuo, focado principalmente no bloqueio de métodos de pagamento utilizados por esses sites ilegais. 

Publicidade e mercados regulamentados 

A publicidade no setor de apostas também foi um tópico a ser discutido. Plínio afirmou que, enquanto o mercado brasileiro ainda não está totalmente consolidado, a publicidade é crucial para que os operadores legais possam se destacar dos ilegais. Ele citou exemplos de outros países, como Portugal, onde a publicidade é restrita e o mercado ilegal representa 50% do total de apostas. Essa realidade mostra a importância de manter um equilíbrio entre regulamentação e liberdade de comunicação para evitar o crescimento do mercado clandestino 

Ele mencionou que, nos países onde a regulação funciona de forma eficaz, há canais de denúncia que permitem que as operadoras legalizadas ajudem os reguladores a identificar e combater o mercado ilegal. Ele reforçou que o Brasil precisa seguir o exemplo desses países, criando uma colaboração eficiente entre o governo e as empresas do setor.