ANJL destaca necessidade de jogos responsáveis no Brasil

Shirley Pulis Xerxen há 2 semanas
ANJL destaca necessidade de jogos responsáveis no Brasil

No seminário “O Mercado de Apostas On-line no Brasil: Caminhos para uma Governança Responsável”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) na semana passada em Brasília, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) destacou que as casas de apostas que desejam operar sob regulamentação estão cientes da necessidade das melhores práticas para garantir jogos honestos e responsáveis no Brasil.

Este ponto foi enfatizado pelo presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, em resposta às preocupações levantadas por outros palestrantes sobre questões como publicidade irregular direcionada a crianças e adolescentes, e o estímulo à dependência e endividamento.

ANJL President Plínio Lemos Jorge
Presidente da ANJL Plínio Lemos Jorge.

“Por exemplo, as casas de apostas nunca aceitaram cartões de crédito. Isso é uma preocupação do setor. Não há uma única casa de apostas que os aceite. Temos o PIX, que é um método de pagamento genuinamente brasileiro. Apostas para menores de idade? Também não temos isso. Estamos fazendo história com grande responsabilidade, tentando tornar este mercado uma indústria segura. Nossa missão, como associação, é tornar este mercado o mais justo e transparente possível tanto para os operadores quanto para os apostadores”, disse Plínio.

Preocupações mentais e financeiras

No mesmo painel, com o tema “Uma Agenda Regulatória para Jogos Responsáveis”, o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Economia, Regis Dudena, enfatizou a importância de regular o setor, ainda em andamento, para evitar que práticas prejudiciais contaminem o ambiente regulado.

Dudena destacou que as preocupações envolvem duas dimensões de saúde: a mental e a financeira, que geralmente estão interligadas. Ele ressaltou a importância de reconhecer que isso é uma exceção, requerendo cuidados especiais. Dudena também mencionou que até julho, o Ministério da Economia publicará portarias abordando esses temas, incluindo uma em colaboração com o Ministério da Saúde.

Regulamentações futuras

“Essas portarias cuidarão daqueles que, em seu entretenimento, desejam alocar parte de seus ativos para desfrutar de uma atividade específica, ou seja, apostas de odds fixas. Desde que seja entretenimento, uma escolha consciente, concordamos com essa atividade. Quando deixa de ser uma escolha consciente, algo saudável para a vida do apostador, não interessa ao Estado, nem mesmo aos próprios operadores, que essa pessoa continue participando desse sistema”, acrescentou o secretário.

Plínio corroborou a avaliação de Regis, destacando que a dependência de jogos é uma preocupação para as casas de apostas, embora as estatísticas mostrem que, em geral, menos de 1% dos apostadores são afetados. Em relação à publicidade, o presidente da ANJL observou que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) tem trabalhado com o setor para definir diretrizes. No início deste ano, com contribuições da ANJL, a organização lançou o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que estabeleceu regras para a publicidade de apostas no Brasil.

“Neste contexto, o mercado ilegal é uma preocupação significativa para nós. Essas casas promovem tais coisas, atraindo menores e incentivando crédito… as casas sérias não fazem isso. Nosso compromisso é com um mercado seguro e transparente, onde as pessoas possam se divertir, e os apostadores sejam respeitados. Nosso desejo é que este mercado possa ensinar às pessoas como se divertir, como acontece nos Estados Unidos, França e outros países”, afirmou ele.

Próximo evento da SiGMA: A Conferência SiGMA Leste Europeu 2024 será realizada em Budapeste em setembro deste ano.

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