CBF cria regras de publicidade de apostas esportivas no Brasil

Júlia Moura October 9, 2024

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CBF cria regras de publicidade de apostas esportivas no Brasil

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou mudanças importantes nas regras para a publicidade de apostas esportivas em suas competições. A partir de 11 de outubro, apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda poderão exibir suas propagandas em eventos organizados pela entidade.

Para a CBF, a regulamentação e o controle da publicidade de apostas esportivas são passos essenciais para garantir a legalidade e a integridade do futebol brasileiro. A entidade acredita que, ao adotar uma postura firme em relação às operadoras de apostas, está criando um ambiente mais seguro e justo para os clubes, atletas e torcedores.

Novas diretrizes para publicidade

Com base no artigo 114 do Regulamento Geral de Competições (RGC), a CBF estipulou que a veiculação de propagandas de empresas de apostas, sejam nacionais ou estrangeiras, só será permitida se essas empresas cumprirem integralmente as exigências legais e as regulamentações estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. Isso inclui a publicidade em uniformes de equipes participantes dos campeonatos organizados pela CBF.

A entidade enfatizou que somente operadoras de apostas devidamente habilitadas poderão fazer publicidade em suas competições. A CBF reforça que o objetivo é assegurar um ambiente mais regulamentado e transparente, garantindo que apenas empresas que seguem os padrões legais e regulamentares do país possam exibir seus anúncios.

A CBF também notificou referente as penalidades para as empresas que não cumprirem as normas. Segundo o comunicado, baseado no artigo 39, VI, da Lei 14.790/2023, operadoras que não constarem na lista de autorizadas pelo Ministério da Fazenda estarão proibidas de veicular qualquer tipo de propaganda ou anúncio comercial. Isso vale para qualquer forma de publicidade, seja ela exposta em estádios, uniformes, banners ou outros meios.

A confederação deixou claro que as sanções serão rigorosas, aplicáveis tanto pela legislação em vigor quanto pelas normas do próprio RGC. As punições podem incluir proibições publicitárias, multas e até penalidades que afetam diretamente a atuação esportiva das equipes envolvidas com essas empresas. A CBF destaca que a medida é essencial para manter a integridade e a transparência das competições que organiza, prevenindo práticas irregulares que possam comprometer a ética esportiva.

O comunicado foi assinado por figuras importantes da CBF, incluindo André Mattos, diretor jurídico, Hélio Menezes, diretor de governança e conformidade, e Eduardo Gussem, oficial de integridade.

A implementação dessas novas regras reforça a importância de as empresas atuarem de maneira responsável e de acordo com a lei. A CBF alerta que, apesar dos benefícios que a publicidade de apostas pode trazer ao setor esportivo, é fundamental que isso seja feito com responsabilidade e ética. Assim, a fiscalização será intensificada para garantir que todos os anúncios estejam em conformidade com as regulamentações, evitando possíveis abusos ou infrações.