Comissão aprova proibição de pagamentos online em jogos ilícitos no Brasil

Júlia Moura há 1 mês
Comissão aprova proibição de pagamentos online em jogos ilícitos no Brasil

Na quarta-feira (21), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) deu o aval ao Projeto de Lei 3.403/2023, proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que veda transações online relacionadas a jogos considerados ilícitos no território brasileiro. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) expressou seu apoio ao projeto e emitiu um parecer favorável, encaminhando-o agora para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

O projeto estabelece que as instituições financeiras e as empresas de meios de pagamento devem assumir a responsabilidade de implementar medidas para identificar e prevenir tais transações. Os meios de pagamento proibidos abrangem cartões de débito e crédito, pix e transferência eletrônica disponível (TED), tanto em plataformas nacionais quanto internacionais. 

Mourão expressou sua inquietação diante da proliferação de websites que oferecem jogos de apostas ilícitas, destacando os impactos adversos nos cidadãos. 

O relator alertou para os efeitos prejudiciais à saúde mental de indivíduos envolvidos em apostas, especialmente na modalidade de loteria conhecida como quota fixa, associada a eventos esportivos reais. 

Ele salientou o surgimento preocupante de distúrbios patológicos vinculados à ludopatia, definida como a compulsão por jogos de azar. 

Mourão introduziu uma emenda que suprime um artigo referente à regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), alegando que tal disposição poderia suscitar dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto. 

O senador ressaltou que o Poder Executivo terá a prerrogativa de emitir decretos e regulamentos para assegurar a fiel execução da futura lei. 

Se aprovado, instituições financeiras e financiadoras que não impedirem transações irregulares poderão enfrentar multas de até cem vezes o valor das operações. 

SiGMA África 

O Grupo SiGMA está estrategicamente se posicionando diante do cenário em expansão global dos jogos na África, com o evento SiGMA África na Cidade do Cabo – África do Sul, que ocorrerá no dia 11 de março. Como o mercado do continente está prestes a ter um crescimento exponencial, impulsionado por um ecossistema digital em constante evolução e pela crescente conectividade móvel, o Grupo SiGMA reconhece a importância de promover colaboração e inovação na indústria. Ao reunir as principais partes interessadas e visionários do setor de jogos, a SiGMA tem como objetivo ser um catalisador de progresso, impulsionando a África rumo a uma nova era de prosperidade e oportunidades. 

Conforme inicia a contagem regressiva para o evento, cresce a ansiedade em relação ao que promete ser um encontro notável de aficionados e pioneiros dos jogos na empolgante Cidade do Cabo. 

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