Justiça Federal de São Paulo nega pedido de regularização da Zeroumbet de Deolane Bezerra

A Justiça Federal de São Paulo, por meio da juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa, negou o pedido liminar da Zeroumbet, empresa de apostas da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que buscava regularizar três de suas marcas: zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet. A decisão foi publicada em 18 de outubro de 2024 e tem como base a avaliação de que a idoneidade exigida para que uma empresa seja incluída na lista oficial de operadoras de apostas no Brasil é de competência do Ministério da Fazenda, e não da Justiça Federal. Assim, a magistrada concluiu que o pedido liminar não poderia ser atendido. 

Deolane Bezerra, que fundou a Zeroumbet em julho de 2024 com um capital social de R$ 30 milhões, está envolvida em investigações criminais. Ela é acusada de participar de uma organização criminosa ligada a jogos ilegais e lavagem de dinheiro, crimes que, segundo as autoridades, envolvem transações que superam R$ 3 bilhões. Abordamos com mais detalhes sobre isso aqui. Em setembro, a influenciadora foi presa duas vezes, sendo a segunda das prisões motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça e a primeira motivada pela investigação de lavagem de dinheiro. A defesa de Deolane argumenta que as acusações são infundadas e que as ações contra ela não deveriam impactar a regularização de suas empresas de apostas, defendendo que a punição, caso haja condenação, deve recair sobre ela, e não sobre a empresa. 

Na decisão, a juíza destacou que não cabe ao Judiciário interferir em competências que são exclusivas da administração pública, neste caso, do Ministério da Fazenda. A Zeroumbet alegou discriminação por parte das autoridades, afirmando que a recusa do governo para regularizar as marcas se deu por causa da investigação em andamento contra Deolane. No entanto, a magistrada argumentou que o critério de idoneidade precisa ser avaliado pela autoridade competente, e não em sede liminar. Além disso, ela ressaltou que outras empresas, cujos dirigentes também são investigados por crimes semelhantes, só conseguiram a autorização para operar após decisões judiciais específicas e devidamente fundamentadas, algo que a Zeroumbet não obteve até o momento. 

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo, informou que está aguardando a manifestação oficial do Ministério da Fazenda para decidir se emitirá uma resposta adicional. A AGU enfatizou que o processo ainda está em fase preliminar e que uma análise detalhada sobre a idoneidade e a documentação apresentada pela Zeroumbet será feita antes de qualquer posicionamento definitivo. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já se manifestou sobre os pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Deolane, que tentou reverter as medidas cautelares e a prisão preventiva, mas sem sucesso. A influenciadora segue presa em uma cela especial em Pernambuco, após descumprir restrições impostas que a proibiam de usar redes sociais e conceder entrevistas. A decisão do STJ sustenta que as ações cautelares são necessárias até que o julgamento definitivo ocorra. 

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