Ministério da Fazenda autoriza eCOGRA como entidade certificadora de apostas esportivas e jogos online no Brasil

Júlia Moura há 1 mês
Ministério da Fazenda autoriza eCOGRA como entidade certificadora de apostas esportivas e jogos online no Brasil

O Ministério da Fazenda do Brasil anunciou a habilitação de uma nova entidade certificadora de sistemas de apostas em âmbito nacional. A eCOGRA recebeu autorização para certificar apostas esportivas e jogos online no país e é a segunda entidade de certificação do Brasil. A Portaria nº 588, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, reconheceu a capacidade operacional da empresa para atuar no mercado brasileiro de apostas. 

A eCOGRA está autorizada a certificar sistemas de apostas, estúdios de jogos ao vivo e jogos online destinados a operadores de loteria de apostas de quota fixa. O processo de reconhecimento seguiu as diretrizes estabelecidas pela Portaria MF/SPA nº 300, de fevereiro de 2024, com o objetivo de garantir um mercado de apostas mais seguro e confiável para os apostadores brasileiros. 

Uma terceira empresa também solicitou reconhecimento como entidade certificadora e sua documentação está sendo analisada pela Secretaria. Em fevereiro, o Ministério da Fazenda estabeleceu as regras para o credenciamento de laboratórios de testes para o setor de apostas esportivas e iGaming, além de definir os modelos de certificados para plataformas, sportsbooks, jogos online e estúdios de jogos ao vivo. 

A validade do reconhecimento concedido à eCOGRA é de três anos, desde que a empresa mantenha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade e qualificação técnica.  

A equipe jurídica que trabalhou com a eCOGRA e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda saudou o sucesso do processo de aprovação. A eCOGRA também atua como laboratório certificado para testar plataformas e sistemas em outros locais, como estados nos Estados Unidos e países da América do Sul, incluindo a Colômbia, o Peru e diferentes regiões da Argentina. 

A eCOGRA, fundada em 2003 no Reino Unido, atua como uma entidade de autorregulação para monitorar práticas de jogo justo, proteção ao jogador e conduta responsável na indústria de jogos online. Ela ganhou reconhecimento em várias jurisdições ao redor do mundo, incluindo países da Europa, América do Sul e América do Norte. Agora, a empresa expande sua atuação para o mercado brasileiro, representando uma nova oportunidade para a indústria global de iGaming.

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