Northstar Gaming é multada em $ 30.000 por não cumprir regulamentação de Ontário

Júlia Moura October 17, 2024

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Northstar Gaming é multada em $ 30.000 por não cumprir regulamentação de Ontário

A Comissão de Álcool e Jogos de Ontário (AGCO) multou em US$ 30.000 a Northstar Gaming por permitir que seu site de apostas, NorthStarBets.ca, estivesse acessível fora do território de Ontário, violando as regulamentações vigentes. A AGCO, responsável por monitorar e regulamentar o setor de jogos no Canadá, realizou uma avaliação para garantir que os operadores de iGaming registrados cumpram as regras de restrição geográfica.

Além da infração referente à acessibilidade fora de Ontário, a AGCO também criticou a Northstar Gaming por não fornecer prontamente os dados, informações e documentos requisitados pelo Registrador. A repetição dessa falha contribuiu para a penalidade aplicada à operadora. A CEO e registradora da AGCO, Karin Schnarr, enfatizou que o objetivo principal das regulamentações é garantir a integridade do setor de jogos e proteger o interesse público, mantendo a operação dos sites dentro do quadro legal estabelecido pelo governo.

A fiscalização foi feita com testes presenciais em Quebec e Nova York, duas regiões fora de Ontário, para verificar se os sites de apostas licenciados estavam limitados apenas ao território permitido. Durante essa auditoria, foi identificado que NorthStarBets.ca não conseguiu reconhecer corretamente a localização de um dos dispositivos utilizados no teste.

Os operadores penalizados, como é o caso da Northstar Gaming, têm o direito de apelar da decisão ao Tribunal de Apelação de Licença (LAT), um órgão independente vinculado aos Tribunais de Ontário e que atua como um tribunal adjudicativo da AGCO.

Schnarr destacou que o mercado de jogos em Ontário é altamente regulamentado e que a AGCO está comprometida em aplicar todas as medidas necessárias para assegurar que os operadores sigam as normas vigentes. A Comissão, inclusive, já está em contato com a Northstar Gaming para assegurar que todas as falhas sejam corrigidas. O descumprimento pode levar a ações adicionais de execução, além da multa já aplicada.

Em termos de contexto, é importante destacar que as regulamentações do setor de apostas online em Ontário seguem padrões rígidos para garantir que os serviços sejam oferecidos com responsabilidade e restritos apenas a residentes da província. O crescimento do mercado de iGaming no Canadá, particularmente em Ontário, exige uma fiscalização constante para evitar que operadores infrinjam as regras. A AGCO, que atua como a principal autoridade reguladora para álcool, jogos e cannabis na província, utiliza métodos de monitoramento avançados, como auditorias de terceiros e testes de geolocalização.

O mercado de iGaming no Canadá, especialmente em Ontário, tem enfrentado desafios regulatórios desde sua regulamentação em abril de 2022. As empresas que operam na província precisam aderir a essas regulamentações, incluindo a transparência nos seus serviços, a promoção do jogo responsável e a garantia de proteção ao jogador. Recentemente, várias operadoras foram multadas por não cumprirem esses requisitos. Empresas como a Apollo Global Management, que gerencia diversas plataformas de iGaming, têm reforçado suas políticas de jogo responsável para promover práticas seguras entre os jogadores. Isso é essencial para manter a integridade do mercado e prevenir problemas relacionados ao vício em jogos.