Presidente Lula proibirá uso do Bolsa Família em apostas online

Júlia Moura September 27, 2024

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, está planejando novas regras para implementar no mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil, tema que vem gerando preocupação no governo. A iniciativa terá foco na proteção dos consumidores e na criação de um ambiente mais seguro. Nos próximos dias, Lula deve anunciar medidas para limitar o uso de cartões de crédito em apostas e impor regras mais rígidas para as propagandas veiculadas por essas empresas.

Além das medidas anunciadas por Lula, uma audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o dia 11 de novembro. O encontro reunirá representantes do governo e de associações do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL), para debater propostas de regulamentação.

Entre as ações previstas por Lula, destaca-se a proibição do uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família para o pagamento de apostas. Com relação aos beneficiários do Bolsa Família, o governo quer assegurar que os recursos destinados à alimentação e às necessidades básicas não sejam desviados para apostas, propondo, assim, uma restrição ao uso desse benefício para fins de jogos online.

As operadoras de apostas já se adiantaram ao governo e à declaração do presidente Lula, implementando voluntariamente o banimento de cartões de crédito como forma de pagamento. Além disso, as propagandas sofrerão maior cobrança com relação ao que será veiculado, precisarão incluir avisos de responsabilidade, e serão vetadas as campanhas que incentivem apostas como uma maneira rápida de obter riqueza.

A reestruturação do mercado de apostas no Brasil também terá grande impacto financeiro e operacional para as empresas do setor. A partir de 1º de outubro, apenas 113 empresas autorizadas poderão operar no país, enquanto cerca de 500 deverão encerrar suas atividades. Para continuar funcionando, as empresas aprovadas terão que pagar uma taxa de R$ 30 milhões.