Projeto de lei destinará os recursos de loterias esportivas para setor rural

Júlia Moura October 8, 2024

SiGMA news

Projeto de lei destinará os recursos de loterias esportivas para setor rural

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1658/23, já aprovado pelo Senado, que busca mudar a destinação dos recursos obtidos pelas loterias esportivas no Brasil. A proposta sugere que parte do valor líquido arrecadado em três concursos anuais seja direcionada ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O objetivo é fortalecer o acesso ao crédito rural para pequenos agricultores e trabalhadores rurais, promovendo o desenvolvimento econômico e social no campo.

O Projeto de Lei está sendo avaliado em caráter conclusivo e passará por diversas comissões antes de seguir para votação. Entre elas estão a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Comissão de Finanças e Tributação, e finalmente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida seja sancionada, é necessário que o texto receba aprovação final na Câmara.

A iniciativa é de autoria do senador Jaime Bagattoli, que destacou a escassez de recursos como um obstáculo para o PNCF, dificultando o acesso de muitas famílias ao programa. Bagattoli argumenta que é fundamental redirecionar uma parte dos valores para o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, também conhecido como Banco da Terra, garantindo assim a ampliação do crédito rural.

Atualmente, a Lei 13.756/18 determina que os lucros de três concursos anuais sejam destinados a entidades como a Cruz Vermelha Brasileira e federações como a Fenapaes (Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a Fenapestalozzi (Federação das Associações Pestalozzi). O novo projeto busca incluir o PNCF como mais um beneficiário desses recursos, incentivando o crescimento sustentável e econômico das comunidades agrícolas.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário desempenha um papel de extrema importância para pequenos agricultores e trabalhadores rurais, pois viabiliza a compra de terras e oferece recursos para a estruturação de atividades agropecuárias. Com a possível aprovação do projeto, a expectativa é que mais famílias tenham acesso a esses benefícios, fortalecendo ainda mais a economia no campo e promovendo a sustentabilidade.