Entrevista com o vencedor do Pitch do SiGMA Américas 2024: Adel Gaisin, Fundador da Watchers

Online gambling regulations across the European Union (EU) make up a diverse patchwork of regulatory frameworks, reflecting the varying socio-cultural contexts and public policy objectives of each member state. These national regulatory systems must, however, comply with overarching EU law as determined by the Court of Justice of the European Union (CJEU).

Impact of European Elections

The regulatory frameworks for online gambling in the The EU has the authority to introduce common rules for online gambling, although achieving political consensus on this issue can be challenging. EU elections may shift the balance of power and influence regulatory policy directions. A political group prioritizing consumer protection and public health might push for stricter regulations and enhanced enforcement mechanisms. Conversely, a group focused on economic growth and innovation might advocate for more liberal regulatory frameworks, potentially easing restrictions and encouraging market expansion.

EU elections also affect the interpretation and enforcement of existing EU laws related to online gambling. Changes in the political landscape can lead to shifts in the composition of the CJEU, potentially influencing its rulings on the compliance of national regulatory frameworks with EU law. These judicial decisions play a crucial role in shaping the regulatory environment across member states.

The results of EU elections can indirectly affect the online gambling industry through broader economic policies. A pro-business EU stance might result in policies that favour the growth and competitiveness of the online gambling sector, while a consumer-centric approach could lead to more stringent regulations aimed at protecting gamblers and reducing the risks associated with online gambling.

This table here provides a concise overview of the online gambling regulations in various EU countries.

In countries like Austria and Finland, online gambling is largely monopolized. Austria has limited options for private operators, maintaining tight control over online casino gaming. Similarly, , ensuring state control over the industry.

Several countries have opted for strict licensing systems to regulate online gambling. Belgium requires online gaming operators to partner with existing land-based casinos and adhere to stringent licensing requirements. Denmark, Estonia, and Italy also maintain regulated markets where operators must obtain licenses to offer online gambling services.

Other countries have legalized online gambling but enforce specific regulatory frameworks. Bulgaria allows online gambling but requires operators to obtain a licence from another EU country. Croatia, Greece, Latvia, and Lithuania have established their licensing systems to regulate the market. Malta is a notable hub for online gaming, with a highly regulated environment and licenses issued by the Malta Gaming Authority.

Some EU countries have a mixed approach. Germany has partially legalized online gambling with strict regulations and licensing requirements. Poland operates a state monopoly on certain gambling activities, with partial legalization and stringent regulations for online gambling.

In contrast, several countries have stringent restrictions or outright bans on online casino gaming. Cyprus only permits sports betting, making other forms of online casino games illegal. France allows sports betting and poker but bans online casinos. Luxembourg has a blanket ban on online casino gaming.

O SkyCity Adelaide e o Centro Australiano de Relatórios e Análises de Transações (AUSTRAC) propuseram conjuntamente uma penalidade de AUD 67 milhões (€41,2 milhões) ao Tribunal Federal da Austrália. Essa proposta é uma resposta às alegações de não conformidade significativa e sistemática com as leis de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento ao terrorismo (CTF), inicialmente apresentadas contra o SkyCity Adelaide pela AUSTRAC em 2022.

Essa evolução segue uma legislativa no mês passado que busca não apenas aumentar as penalidades para infrações criminais, mas também cobrir condutas passadas e futuras, permitindo multas retroativas.

O SkyCity Adelaide admitiu violações da Lei AML/CTF de 2006. As violações incluem deficiências em seus programas AML/CTF, não cumprimento dos padrões exigidos e falta de diligência contínua adequada para clientes e transações de maior risco. Este acordo com a AUSTRAC inclui um reconhecimento dessas violações e uma penalidade proposta, sujeita à aprovação do tribunal. Uma audiência para revisar o acordo proposto está agendada para 7 de junho.

O CEO da AUSTRAC, Brendan Thomas, destacou a necessidade da ação devido a preocupações de que as práticas do SkyCity permitiram que atividades de alto risco e relacionamentos com clientes continuassem sem controle. Thomas enfatizou a importância de cassinos e do setor de jogos em geral em cumprir obrigações AML/CTF para prevenir riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

O presidente executivo do SkyCity, Julian Cook, emitiu um pedido de desculpas público, reconhecendo a falha da empresa em cumprir os padrões exigidos. "Reconhecemos que, como operador de cassino, desempenhamos um papel fundamental no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e na proteção da comunidade contra esses riscos. Embora levemos essa responsabilidade a sério, reconhecemos que não conseguimos cumprir o padrão exigido de nós e, por isso, em nome dos conselhos e equipes de gerenciamento do SkyCity e SkyCity Adelaide, peço desculpas."

O SkyCity se comprometeu a aprimorar suas práticas AML/CTF. A empresa planeja nomear um especialista independente para revisar seu programa AML/CTF, desenvolver um programa abrangente de aprimoramento e implementar mudanças de governança para focar na conformidade. A empresa também investiu em recursos e capacidades AML/CTF, fortaleceu relacionamentos com a aplicação da lei e adotou programas AML/CTF revisados.

O SkyCity Entertainment Group recentemente nomeou o ex-executivo da Aristocrat, Jason Walbridge, como seu novo CEO. A empresa reiterou seu compromisso com atividades de aprimoramento contínuo tanto na Nova Zelândia quanto na Austrália, visando cumprir totalmente as expectativas regulatórias e proteger contra crimes financeiros.

O Sands Macau, o primeiro cassino pós-liberalização em Macau, comemorou seu 20º aniversário com uma grande cerimônia na semana passada. Desde sua abertura em 18 de maio de 2004, Sands Macau tem sido uma pedra angular da indústria de cassinos da região, preparando o terreno para o amplo crescimento e desenvolvimento da Sands China.

De acordo com o comunicado de imprensa do grupo, o portfólio da , que inclui cinco propriedades - Sands Macau na península de Macau, e os resorts integrados The Venetian, The Plaza, The Londoner e The Parisian Macao em Cotai - acolheu coletivamente mais de 950 milhões de visitantes desde a abertura do Sands Macau.

Wilfred Wong, vice-presidente executivo da Sands China Ltd., refletiu sobre o impacto significativo da abertura do Sands Macau. "A grande inauguração do Sands Macau em 2004 serviu como o momento crucial na era ilustre do turismo de Macau. Inspirados pelo modelo triunfante de resort integrado de Las Vegas, subsequentemente embarcamos em uma jornada transformadora que remodelou o horizonte de Cotai", afirmou.

As propriedades da Sands China apresentam mais de 12.000 quartos de hotel e suítes, 150 opções gastronômicas, extensos destinos para reuniões e convenções, mais de 720 lojas duty-free, locais para convenções e exposições, duas arenas e quatro teatros. Essa gama diversificada de amenidades solidificou o papel da Sands China como um grande player nos setores de hospitalidade e entretenimento.

A celebração do 20º aniversário incluiu performances do cantor local German Ku e da artista do West End de Londres Kayleigh Stephenson. Os participantes desfrutaram de sequências de música e dança, um espetáculo pirotécnico e um jantar de gala com performances inspiradas no Moulin Rouge e do grupo de harmonia vocal britânica The Overtones.

A jornada de 20 anos da Sands China destacou suas contribuições significativas para a paisagem turística e de entretenimento de Macau, com suas propriedades continuando a atrair milhões de visitantes e estabelecer novos padrões em luxo e hospitalidade.

O setor de jogos de azar físicos do Reino Unido enfrentou desafios significativos nos últimos anos devido à inatividade comercial durante os períodos de restrições da COVID-19 e ao aumento dos custos operacionais. Como resultado, muitos estabelecimentos fecharam, impactando as comunidades locais com a perda de empregos e a diminuição da atividade econômica. O governo espera que essas ajudem a revitalizar o setor, garantindo ao mesmo tempo proteções adequadas aos consumidores.

Em maio de 2023, o governo iniciou um programa de reforma regulatória conhecido como “programa de regulamentação mais inteligente”. O objetivo deste programa é aprimorar a regulamentação e orientação para as empresas, garantindo clareza, proporcionalidade e a remoção de ônus desnecessários que possam sufocar a inovação e o crescimento.

Como parte dessa iniciativa, o (DCMS) lançou um livro branco em abril de 2023. Este documento delineou os planos do governo para modernizar a regulamentação do setor de jogos de azar, com foco especial nos jogos de azar físicos. O livro branco propôs várias medidas importantes para atualizar as restrições regulatórias desatualizadas atualmente aplicadas ao setor.

Entre 26 de julho e 4 de outubro de 2023, o DCMS conduziu uma consulta pública sobre essas medidas. Após analisar as evidências enviadas, o governo decidiu implementar várias medidas:

• Relaxamento das regras do cassino: incluindo permitir que cassinos da Lei de 1968 aumentem o número de máquinas caça-níqueis para 80, desde que cumpram os requisitos de tamanho estabelecidos para os pequenos cassinos pela Lei de 2005. Cassinos menores da Lei de 1968 serão autorizados a ter mais de 20 máquinas, de acordo com seu tamanho, e as apostas serão permitidas em todos os cassinos.
• Máquinas em arcades e salas de bingo: uma proporção de 2:1 de máquinas de jogos da categoria B para as categorias C e D será permitida em arcades e salas de bingo, implementada com base no tipo de dispositivo.
• Pagamentos sem dinheiro em máquinas de jogos: A proibição do uso direto de cartões de débito em máquinas de jogos será removida, sujeita à introdução de medidas apropriadas de proteção ao jogador.
• Introdução de um limite de idade legal de 18 anos para certas máquinas de jogos: para proteger crianças e jovens, qualquer pessoa com menos de 18 anos será proibida de jogar em máquinas caça-níqueis de baixo risco da categoria D que pagam em dinheiro.
• Taxas da autoridade de licenciamento: as taxas máximas de licenciamento de estabelecimentos cobráveis serão aumentadas em 15%.

A consulta recebeu 87 respostas de uma ampla variedade de partes interessadas, incluindo pesquisadores, operadores de centros de jogos para adultos, operadores de bingo, organizações de campanha, operadores de cassinos, indivíduos, autoridades locais, representantes de bares e respostas da indústria de jogos de azar em geral.

A resposta do governo fornece aos operadores de jogos de azar não-remotos aviso claro da intenção de introduzir as medidas estabelecidas nesta resposta do governo. Após a publicação desta resposta, seis regulamentos serão apresentados ao Parlamento.

O governo está comprometido em garantir que a regulamentação dos jogos de azar físicos esteja adequada à era moderna e seja proporcional ao risco associado aos produtos de jogos de azar oferecidos. No entanto, reconhece que uma minoria de clientes enfrenta danos relacionados ao jogo e que é necessário ter salvaguardas em vigor para proteger os clientes.