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MGA dá aos operadores a oportunidade de declarar não conformidade

Publicado: fev 20, 2023 14:03 Publicado por Lea Hogg Traduzido por Thawanny de Carvalho Rodrigues
Categoria: Europa, Jogos Responsáveis, Regulatório,
Publicado: fev 20, 2023 14:03 Categoria: Europa, Jogos Responsáveis, Regulatório, Publicado por Lea Hogg Traduzido por Thawanny de Carvalho Rodrigues

O regulador de jogos de Malta, a MGA, pede que operadores e distribuidores não regulamentados “se apresentem e autorrelatem sua não conformidade administrativa”. O prazo dado pelo regulador é 14 de abril de 2023. Isso inclui “jogos licenciáveis” dentro ou fora de Malta sem licença para operar na jurisdição.

A autorização de jogo permitirá que outras empresas ofereçam jogos licenciados dentro ou fora de Malta sob autorização da UE ou do EEE. Quando os jogos são licenciados e aprovados pelo regulador, isso oferece as salvaguardas necessárias aos operadores e consumidores.

A MGA está oferecendo a qualquer entidade que viole seus requisitos a capacidade de declarar não conformidade, enviando uma solicitação para [email protected] Isso fará parte de um processo de autodeclaração para divulgar quaisquer irregularidades de operação na jurisdição.

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