Novo imposto sobre jogos online pode impulsionar apostas ilegais no brasil, alertam especialistas

Júlia Moura June 6, 2024

A recente proposta de um “imposto seletivo” sobre jogos de azar online no Brasil está gerando apreensão entre especialistas e entidades do setor. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) alerta que a medida pode incentivar os apostadores a migrar para plataformas de apostas ilegais, criando mais problemas do que soluções para a sociedade.

A legislação que regulamenta o mercado de apostas esportivas e jogos online, sancionada pela Lei 14.790/2023, é fruto de longos debates no Congresso Nacional. Durante esse processo, a ANJL desempenhou um papel fundamental ao fornecer dados sobre o impacto potencial de uma tributação excessiva. Segundo a associação, uma carga tributária elevada sobre o setor pode levar os consumidores a buscarem alternativas no mercado ilegal, onde não há regulamentação nem proteção para os jogadores.

Atualmente, a carga tributária sobre as casas de apostas legalmente operantes no Brasil inclui um imposto de 12% sobre a receita bruta de jogos, conhecido como GGR (Gross Gaming Revenue), além de outros tributos aplicáveis a qualquer empresa, como contribuições previdenciárias e ISS. As operadoras também estão sujeitas ao pagamento de outorgas à União e os apostadores devem recolher Imposto de Renda sobre os prêmios líquidos.

A introdução de um imposto seletivo adicional, com a justificativa de que os jogos de azar são uma atividade nociva, pode desestabilizar o equilíbrio já delicado do setor. A ANJL argumenta que essa medida não só impactaria negativamente a regulamentação recém-aprovada, mas também prejudicaria a implementação de políticas públicas financiadas pela arrecadação do governo com as apostas. Recursos que, pela Lei 14.790, devem ser destinados a áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública, turismo e esporte.

“A criação de um imposto seletivo sobre uma atividade já regulamentada e tributada de forma significativa pode empurrar os apostadores para o mercado ilegal, onde não há controle e a arrecadação de tributos é nula”, afirma a ANJL. Isso poderia minar a eficácia da legislação atual e comprometer os benefícios previstos para a sociedade.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)

Fundada em março de 2023, a ANJL tem como missão defender os interesses dos operadores de jogos e loterias no Brasil, promovendo um ambiente de jogo responsável e íntegro. A associação trabalha para garantir a segurança das apostas e para contribuir para o desenvolvimento econômico do país. Entre seus membros estão importantes nomes do setor, como GaleraBet/PlayTech, Big Brasil, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização, ZRO Bank, Okto, Propane, PAAG, Clear Sale e BetBox tv.

Com a regulamentação do setor ainda em fase inicial, a ANJL reforça a importância de um ambiente tributário equilibrado para evitar a migração para o mercado ilegal e maximizar os benefícios econômicos e sociais advindos das apostas esportivas e jogos online no Brasil.