Procon-SP está trabalhando pelo ressarcimento após bloqueio de bets

Júlia Moura October 15, 2024

Share it :

Procon-SP está trabalhando pelo ressarcimento após bloqueio de bets

O Procon-SP, órgão responsável pela defesa do consumidor no estado de São Paulo, está intensificando suas medidas para proteger os consumidores afetados pela proibição das atividades de jogos e apostas imposta pelo Ministério da Fazenda recentemente. A medida afetou diretamente as plataformas de apostas online e os meios de pagamento associados, levantando questões sobre a responsabilidade e o ressarcimento dos valores retidos. O órgão notificará todas as empresas ligadas à cadeia de fornecimento desse setor, incluindo as casas de apostas e as operadoras de pagamentos, para entender quais providências estão sendo tomadas para reembolsar os consumidores prejudicados.

A proibição resultou no bloqueio de mais de 2 mil domínios na última sexta-feira, 11 de outubro. Entre os domínios bloqueados, estão sites de apostas, afiliados e até veículos de mídia relacionados ao setor. Segundo informações do governo, até o momento, não foram desenvolvidas medidas específicas para solucionar a questão dos valores retidos, o que gerou preocupação entre os consumidores que utilizavam essas plataformas.

O Procon-SP já registrou reclamações de cerca de 35 consumidores que relatam a falta de devolução dos valores depositados antes do bloqueio das plataformas. O órgão enfatiza a importância de que todos os consumidores afetados formalizem suas queixas, pois isso permite que as autoridades obtenham um panorama mais claro da situação, facilitando a tomada de decisões para as etapas seguintes. Dessa forma, a participação ativa dos usuários é fundamental para a proteção de seus direitos e para que o Procon-SP possa intervir de maneira mais eficaz.

O diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, afirmou que, mesmo com a suspensão das atividades por ordens oficiais, as plataformas de apostas e as empresas de pagamento continuam responsáveis pelo atendimento ao consumidor. De acordo com ele, essas empresas devem garantir o reembolso dos créditos dos usuários que ainda estavam ativos no momento da proibição. Os meios de pagamento envolvidos também podem ser responsabilizados, dependendo de cada caso específico. Essa abordagem mostra a importância do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), que estabelece a responsabilidade solidária e objetiva dos fornecedores de produtos e serviços.

Para ampliar a proteção ao consumidor, o Procon-SP planeja encaminhar ofícios à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério da Fazenda, especificamente para a Secretaria de Prêmios e Apostas. O objetivo é expressar a preocupação com a possibilidade de que plataformas de apostas tentem burlar a proibição criando diferentes domínios novos e continuando a operar de maneira clandestina. O órgão busca garantir que as ações governamentais sejam suficientes para impedir esse tipo de prática, protegendo assim os direitos dos consumidores e evitando que novas fraudes ocorram.

A atuação do Procon-SP se mostra essencial nesse momento de transição e ajustes no setor de jogos e apostas. O órgão orienta que todos os consumidores prejudicados busquem formalizar suas reclamações nas unidades do Procon em suas cidades ou diretamente pelo portal do Procon-SP. Além de ajudar a mapear a extensão dos problemas, essa ação pode garantir que os consumidores recebam os valores a que têm direito. A defesa do consumidor continua sendo uma prioridade, e as autoridades competentes estão trabalhando para garantir que todos os direitos sejam respeitados.