Lottopar está movendo uma ação contra a Loterj por credenciamento de quatro casas de apostas esportivas
A Lottopar está movendo uma ação contra a decisão da Loterj de expandir suas operações de apostas esportivas para todo o Brasil com o credenciamento de quatro casas. Isso aconteceu após a Loterj ter credenciado 4 empresas de apostas esportivas no Rio de Janeiro, permitindo que elas operem em todo o país, o que levou a Lottopar a solicitar a entrada em uma ação popular para impedir essa prática. Sentindo-se prejudicada e tendo autorizado apenas empresas locais a operar exclusivamente no Paraná, a autarquia busca preservar a territorialidade da Loterj.
Quatro casas foram credenciadas pelo Rio de Janeiro e agora estão autorizadas para operar em todo território nacional brasileiro, são elas: Apostau.com, Bestbet, Marjosports e Pixbet. Outras três estão em processo de credenciamento: 1XBet, Lema e Laguna. E o estado ainda tem um prazo para novos credenciamentos, que se encerra no final deste mês. Falamos um pouco mais sobre isso aqui.
A Lottopar, que homologou cinco casas de apostas esportivas no Paraná (Apostou, BPlay, Aposta.La, Pixbet e NossaBet), agora quer impedir a Loterj de continuar explorando apostas esportivas em todo o Brasil, argumentando que as operações estão centralizadas no Rio de Janeiro. Com o consentimento dos apostadores, que devem preencher um formulário específico para concordar com os termos da Loterj, isso resulta em apostas de todo o país sendo processadas nos servidores da Loterj.
Segundo a Lottopar, a Loterj originalmente estabeleceu, por meio do edital de credenciamento de empresas para apostas esportivas, que tais operações seriam restritas ao território do Rio de Janeiro. No entanto, atualmente, várias empresas credenciadas no Rio de Janeiro operam em nível nacional. A autarquia paranaense questiona a revisão do edital, que estipulou que as apostas online seriam consideradas realizadas no Rio de Janeiro, independentemente da localização do usuário.
Além disso, a Lottopar destaca que a Lei 14.790, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, autoriza apenas os estados e o Distrito Federal a explorarem modalidades lotéricas dentro de seus territórios. Portanto, a autarquia está buscando invalidar certas cláusulas do edital da Loterj e exigir que as empresas credenciadas impeçam apostas de usuários fora dos limites territoriais do Rio de Janeiro.
A Lottopar argumenta que a expansão das operações da Loterj para todo o país prejudica a União e outros estados, desviando potenciais apostadores e recursos financeiros para o Rio de Janeiro. Segundo a Lottopar, isso é preocupante, pois os recursos provenientes das loterias são importantes para o desenvolvimento de políticas públicas em todo o país. Portanto, a Lottopar busca medidas urgentes para proteger os interesses dos entes federativos afetados pela decisão da Loterj.
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