O acordo G7 Tributário – Para onde vamos a partir daqui?
Este artigo foi escrito por Nicky Gouder, um sócio fundador da Seed, uma empresa de consultoria voltada para a pesquisa com foco internacional com sede em Malta, Europa
Na semana passada, sete das maiores economias do mundo, conhecidas como países do G7, anunciaram um acordo “histórico” para impedir a evasão fiscal corporativa global. O negócio tem 2 partes principais:
1. Uma taxa de imposto global mínima de 15%; e
2.Uma retribuição de direitos de tributação a países de mercado com direitos de tributação sobre pelo menos 20% do lucro superior a uma margem de 10%.
Para entender o impacto que este acordo pode ter, é importante que alguns elementos sejam levados em consideração:
Embora este acordo seja definitivamente “histórico” por uma série de razões, esses países têm agora a tarefa gigantesca de garantir que esse acordo seja aprovado e implementado por todos os outros países.
Se vários países, especialmente os economicamente grandes, optassem por não aceitar esse acordo, isso poderia criar uma catástrofe em termos de questões de dupla tributação.
O governo dos Estados Unidos, que é o principal catalisador desse debate, enfrentará imediatamente uma batalha difícil para que este projeto de lei seja aprovado no Congresso, já que vários republicanos claramente se opuseram a esse acordo.
A China também terá um papel importante nesse debate e, até o momento, ainda não se manifestou sobre esse acordo tributário global.
E se um acordo global for alcançado?
Se um acordo global for alcançado sobre a alíquota mínima de imposto e a alocação de lucros, é necessário entender os detalhes de como isso será implementado. No comunicado oficial do G7, afirma-se que a atribuição de direitos de tributação aos países de mercado será aplicada às “maiores e mais lucrativas empresas multinacionais”. É preciso entender qual será a definição de “empresas maiores e mais lucrativas” e se haverá alguma exclusão específica do setor, já que isso não é mais voltado apenas para empresas digitais.
No mesmo Comunicado, não há menção a grandes empresas ou multinacionais em relação ao imposto global mínimo de 15%, mas apenas que será aplicado país a país. Dito isso, uma série de publicações, incluindo a comunicação do site G7 UK 2021, vincula as empresas multinacionais à taxa mínima de 15%. Espera-se, portanto, que não apenas a alocação de lucros, mas também a alíquota de 15% se aplique às empresas maiores e mais lucrativas.
Este acordo é o resultado de pressões globais sobre empresas digitais que não requerem uma presença física em uma jurisdição para poder fornecer seus serviços. O resultado disso foi a publicação das propostas da OCDE Pilar I e Pilar II sobre como tributar empresas digitais – a discussão aqui girou em torno de empresas com um limite de faturamento anual de mais de € 750 milhões. Embora o novo acordo do G7 não seja mais voltado apenas para empresas de tecnologia, espera-se que um limite de faturamento semelhante ou superior seja mantido, e o impacto será nas multinacionais maiores.
Como resultado das pressões globais acima mencionadas, vários países já introduziram um Imposto sobre Serviços Digitais (‘ISD’) em sua legislação nacional para tributar negócios digitais. O acordo do G7 declara que proporcionará a coordenação adequada entre a aplicação das novas regras e a remoção de todos os ISDs, caso contrário, isso também resultaria em grandes questões e disputas de dupla tributação.
Este acordo poderia ser o início de uma grande reforma tributária para as maiores multinacionais, o que também poderia ter um grande impacto nas receitas fiscais arrecadadas por certas jurisdições. Por outro lado, o impacto nas empresas, que não se enquadram na definição de ‘maiores multinacionais’, pode ser mínimo ou inexistente.
O diabo está nos detalhes.
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