São Paulo abre edital para solicitação e credenciamento de novas loterias
A administração municipal de São Paulo está dando um passo importante em direção à criação de loterias e apostas na cidade. O lançamento do Edital de Chamamento Público 002/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, visa atrair empresas interessadas em contribuir com estudos para a viabilidade e operação desses serviços.
A justificativa por trás dessa iniciativa é dupla: aumentar a arrecadação e combater atividades ilegais, como os jogos clandestinos e a lavagem de dinheiro. Inspirada pela Lei 14.790, que regula as apostas esportivas e jogos online no Brasil, a prefeitura está aberta a diversas modalidades de jogos, incluindo as apostas esportivas em eventos reais ou virtuais, assim como os cassinos online.
O potencial de arrecadação das loterias é inegável. Os dados da Caixa Econômica Federal mostram que as apostas em loterias atingiram um recorde histórico de R$ 17 bilhões em 2020, evidenciando uma tendência de crescimento contínuo. No entanto, para alcançar seu máximo potencial, é crucial regular adequadamente essas atividades, reduzindo assim os riscos associados ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
São Paulo pretende explorar uma variedade de modalidades lotéricas, seja diretamente através de entidades governamentais ou em parceria com o setor privado. O Edital especifica diferentes tipos de loterias, desde as tradicionais de números até as apostas de quotas fixas em eventos esportivos.
As empresas interessadas terão a oportunidade de apresentar estudos abrangentes, que incluem desde análises de mercado até considerações econômico-financeiras e jurídicas-regulatórias. Além disso, o Edital delineia dois cenários possíveis para a exploração desses serviços: um com exclusividade na prestação dos serviços e outro permitindo múltiplos prestadores.
O prazo para pedidos de esclarecimento e credenciamento é limitado (30 de abril para solicitações e 3 de maio para credenciamento), com as empresas tendo 60 dias após a autorização da Comissão Especial de Avaliação para apresentar seus estudos. Todos os documentos devem ser enviados para o email indicado pela prefeitura.
Com essa iniciativa, São Paulo busca não apenas aumentar suas receitas, mas também garantir um ambiente regulatório sólido para as atividades de apostas, promovendo assim a integridade e transparência nesse setor em expansão.
Além do impacto financeiro positivo, a implementação de loterias e apostas também pode trazer benefícios sociais significativos para a cidade de São Paulo. Os recursos arrecadados podem ser direcionados para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, melhorando assim a qualidade de vida dos cidadãos paulistanos. Além disso, a regulamentação dessas atividades pode criar empregos diretos e indiretos, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de renda na região. Assim, a iniciativa da prefeitura não apenas busca impulsionar suas finanças, mas também promover o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade como um todo.
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