São Paulo lança leilão de loterias estaduais

Júlia Moura July 24, 2024

São Paulo se prepara para o leilão de concessão de suas loterias estaduais, marcado para 13 de setembro na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A exploração desse mercado altamente lucrativo foi autorizada para estados e municípios após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que retirou o monopólio da União sobre o setor.

A aprovação da Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023) pelo Congresso Nacional em 2023 gerou descontentamento em estados como São Paulo, Minas Gerais, Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Esta lei impede que o mesmo grupo econômico obtenha concessões em mais de um estado, favorecendo a União, que permite a atuação nacional mediante concessão e pagamento de outorga federal.

Seis estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, contestando trechos da nova legislação. Edgard Bezonatti Neto, diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias, está otimista: “Estamos aguardando a decisão muito otimistas com o que vem, pois o STF tem sido muito ponderado a esse respeito, as decisões têm sido técnicas e positivas.”

O projeto paulista, fundamentado na decisão do STF de 2020, estabelece que o imposto sobre as apostas será cobrado no local onde a compra é realizada. Para garantir isso, o site da loteria usará a geolocalização do usuário. “O apostador precisa estar em São Paulo para poder apostar na nossa loteria,” explica Bezonatti Neto.

Um relatório da XP Investimentos indicou que as empresas do setor de apostas faturariam R$ 13 bilhões no Brasil em 2023, um aumento de 71% em relação a 2020. Ricardo Bianco Rosada, da brmkt.co, prevê um crescimento ainda maior em 2024, com as apostas movimentando R$ 250 bilhões, sendo 37% desse valor oriundo de São Paulo.

O plano de concessão do governo Tarcísio de Freitas inclui uma outorga variável de 35% da receita operacional bruta, projetada em R$ 3,4 bilhões ao longo de 15 anos, destinada a investimentos na saúde. Serão explorados cinco tipos de loteria: prognóstico específico, prognóstico esportivo, prognóstico numérico, instantânea e passiva.

Pontos de venda e certificações

Serão estabelecidos 31 pontos de venda exclusivos e 11 mil não exclusivos em todo o estado. As empresas devem apresentar planos de prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável, além de obter certificações como WLA, GLI e ISO. A fiscalização será feita pela Arsesp, com apoio de um verificador independente. Grandes empresas internacionais, como IGT e Scientific Games, já manifestaram interesse na concessão paulista.