O Rio de Janeiro lidera um movimento junto a seis estados e o Distrito Federal em uma investida contra a legislação que regula as loterias no país. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de suspender dois parágrafos específicos da lei federal que trata da exploração das loterias pelos entes federativos. 

A iniciativa, autorizada pelo governador Cláudio Castro, visa contestar disposições que restringem a atuação de grupos econômicos ou empresas no setor, permitindo apenas uma concessão por ente federativo. Os estados argumentam que tais restrições violam diversos princípios constitucionais, incluindo o pacto federativo e a igualdade de condições entre os concorrentes em licitações públicas. 

Segundo Claudio Castro e o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, os parágrafos em questão, presentes no artigo 35-A da Lei federal nº 13.756/2018, contrariam preceitos fundamentais da Constituição, como a competência dos estados na exploração de serviços públicos estaduais e os princípios da livre concorrência e defesa do consumidor. 

Além do Rio de Janeiro, assinam a ADI os estados de São Paulo, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Acre, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. A expectativa é que o STF analise o caso e decida sobre a suspensão dos parágrafos contestados, abrindo espaço para um debate mais amplo sobre a regulação das loterias no país. 

A controvérsia gira em torno da limitação imposta pela legislação federal, que restringe a concessão para a exploração de serviços lotéricos a apenas um estado por grupo econômico ou pessoa jurídica. Para os estados envolvidos na ação, essa restrição cria obstáculos à livre concorrência e à efetiva participação de diferentes entidades no setor. 

Além disso, a proibição da veiculação de publicidade do serviço público lotérico em território de outro ente federativo também é alvo de questionamento. Os estados argumentam que essa medida vai de encontro ao princípio da igualdade e cria diferenciações injustificadas entre os brasileiros. 

O embate jurídico promete ser longo e complexo, envolvendo não apenas questões legais, mas também aspectos econômicos e sociais relacionados à exploração das loterias. A decisão final do STF terá repercussões significativas não apenas para os estados envolvidos na ação, mas também para o modelo de regulação das loterias em todo o país. 

Na mais recente reviravolta do caso envolvendo o dono do Botafogo, John Textor, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) tomou uma decisão significativa. Após alegações de manipulação nos últimos três Brasileirões sem provas concretas, Textor enfrentou julgamento diante da Primeira Comissão Disciplinar do STJD. 

O resultado? Uma multa substancial de R$ 60 mil e um prazo de cinco dias para apresentar as provas que afirma possuir sobre a suposta manipulação de resultados na Série A ou, caso contrário, demonstrar a impossibilidade de fazê-lo. 

O caso, que inicialmente ganhou destaque em março quando Textor fez alegações públicas sobre gravações comprometedoras, viu o empresário ser instado a fornecer evidências concretas para apoiar suas afirmações. No entanto, apesar das ordens do STJD, Textor não apresentou nenhuma prova substancial, levando à imposição da multa e do prazo. 

Durante o julgamento, houve argumentos acalorados e votações divididas entre os auditores. Enquanto alguns defendiam uma suspensão automática e uma multa mais severa, outros optaram por dar a Textor uma última chance para provar suas alegações. 

O presidente do STJD, José Perdiz de Jesus, expressou sua preocupação com a falta de cooperação de Textor, ressaltando a importância de uma investigação completa e transparente para preservar a integridade do esporte brasileiro. "A Justiça Desportiva tem o dever de investigar todas as alegações de manipulação de resultados com seriedade e imparcialidade", afirmou. 

O caso continua a ser um ponto de interesse para os torcedores e a comunidade esportiva em geral, com muitos ansiosos para ver se Textor conseguirá cumprir as exigências do STJD ou se as alegações feitas por ele permanecerão sem comprovação. 

Enquanto isso, o Botafogo e seu proprietário enfrentam um período de incerteza e pressão adicional em meio a essa controvérsia em curso. A diretoria do clube emitiu um comunicado reiterando seu compromisso com a integridade do esporte e destacando sua cooperação total com as autoridades durante o processo de investigação. 

O surpreendeu o mercado ao abrir uma exceção e permitir que operadores de apostas mantenham seus sistemas no exterior. Esta decisão, formalizada através de uma portaria da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas, marca uma mudança significativa no cenário da regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil.

Essa mudança representa uma exceção notável no processo de regulamentação das apostas esportivas e jogos online no país, conduzido pelo governo federal. No entanto, é importante esclarecer que essa autorização não equivale à aprovação de nenhum operador, um passo que será considerado em fases posteriores. 

De acordo com comunicado oficial da SPA, essa portaria faz parte de um conjunto de regulamentações destinadas a assegurar uma atuação mais segura dos operadores de apostas de quota fixa no Brasil, visando garantir maior proteção aos cidadãos brasileiros que participam dessas atividades. 

Os critérios para a localização dos sistemas no exterior foram estabelecidos com precisão. Os operadores devem estar estabelecidos em países que mantenham Acordo de Cooperação Jurídica Internacional com o Brasil, abrangendo questões civis e penais, além de estarem em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Outras exigências incluem o consentimento prévio do titular para transferência internacional de dados pessoais, acesso seguro e irrestrito da Fazenda aos sistemas e dados da operação, e a apresentação de um plano de continuidade de negócios de Tecnologia da Informação (TI) que inclua mapeamento de cenários de perdas, análise de riscos e certificação ISO 27001 para as centrais de dados utilizadas. 

A lei que regulamenta o mercado das apostas foi sancionada no final de 2023, porém somente recentemente a Secretaria de Prêmios e Apostas foi nomeada. Atualmente, a secretaria está focada na regulamentação que disciplinará as regras e condições para a obtenção de autorização para explorar o mercado no Brasil. 

Este processo envolverá uma minuciosa avaliação das pessoas jurídicas interessadas, abrangendo políticas de integridade e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes. Mais de 130 empresas já demonstraram interesse em ingressar no mercado brasileiro, indicando um forte potencial de crescimento e competição neste setor em ascensão. A lei estipulou um prazo de adaptação de seis meses para que as empresas em atividade no Brasil se ajustem às novas disposições legais e regulamentares, demonstrando o compromisso do governo em garantir uma transição suave e segura para todas as partes envolvidas. 

In a recentreport, the spotlight was cast on the expanding sports betting industry in America. While the industry is experiencing unprecedented growth and profitability, an alarming rise in gambling disorders shadows these successes. Since the Supreme Court’s 2018 ruling, , with six more considering its legalization. This means that over two-thirds of American adults, approximately 164 million people, now reside in a legal sports-betting market.

The American Gaming Association’s report on the industry’s financial performance for 2023 revealed record-breaking revenues for the third consecutive year. The total revenue from reached $66.52 billion, marking a 10 percent increase from the previous record set in 2022.

The sports betting boom is propelled by strategic partnerships involving celebrity influencers, professional sports sponsorships, and media outlets, including television networks, radio, and online platforms. Advertising and marketing campaigns are omnipresent, saturating airwaves and social media sites. Commercials often showcase “risk-free” bets, with former athletes endorsing gambling companies. The advent of online apps has made gambling more accessible than ever. Virtually all betting can now be done from a smartphone. The most popular and straightforward form of sports wager is the money line bet, which is placed on the outcome of a game, match, or race, without any point spread or other factors involved.

Despite the increasing legality and popularity of sports betting, the incidence of gambling disorders is reaching an all-time high. The National Council on Problem Gambling estimates that about 2.5 million adults in the U.S. are severely addicted to gambling, with another four to six million people experiencing mild to moderate gambling problems.

Pathological or “compulsive” gambling is recognized as a diagnosable mental disorder by the American Psychiatric Association and the American Medical Association. It is characterized by an obsession with wagers, an inability to cut down or stop, gambling beyond one’s means, borrowing money to finance the habit, or chasing losses by betting more. Like any other addictive condition, a gambling disorder can have severe impacts on a person’s physical and mental health. Newsweek reported last year that the ease of access to new gambling options has corresponded with an increased risk of serious gambling problems, including addiction. This issue appears to disproportionately affect young male adults. Compulsive gambling habits can lead to escalating loans, credit card debt, and pressure to borrow or steal. Alarmingly, among addiction disorders, gambling has a comparatively high suicide attempt rate.

Several state-wide surveys have shown increased numbers in the incidence and prevalence of gambling disorders since 2018. Nearly every state in the U.S. has seen increased demand in recent years for treatment services related to problems caused by gambling.

Currently, there is no federal funding to treat gambling disorders. However, Senator Richard Blumenthal of Connecticut is advocating for change. In January, he introduced the Gambling Addiction Recovery, Investment, and Treatment Act, which allocates federal funds to help prevent, treat, and study gambling addiction.

Senator Blumenthal is not alone in his efforts. Congressman Paul Tonko of New York was the first lawmaker to formally raise concerns when he introduced the Betting on our Future Act last year. This legislation would ban all online and electronic advertising of sports gambling.

Tonko asserts that ads pose a particularly dangerous “threat to young adults unaware of the risks involved in gambling, and to individuals prone to addiction.” Despite most jurisdictions requiring advertisements to include messages that encourage responsible gambling and helplines for problem gamblers, Tonko believes that the sports betting industry has been operating in a “Wild West, largely unregulated environment,” creating a “massive and growing public health crisis involving a known, addictive product.”

As the U.S. grapples with these issues, many nations in Europe are moving to place strict limits on promotions or abolish gambling ads altogether. The experiences of other countries with legal gambling may offer insights into potential future directions for the U.S. Throughout Europe, government authorities are clamping down on gambling commercials, sponsorships, and the participation of celebrities in ad campaigns.

In the U.K., a country with a long tradition of legal gambling, mobile betting became legal in 2005. However, the U.K.'s Committee of Advertising Practice recently banned betting advertisements featuring former sports stars and social media influencers.