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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal viveu momentos de intensa discussão na manhã desta quarta-feira, quando o tema em questão era o Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas turfísticas e jogos de azar em geral no Brasil. Sob os holofotes da mídia e sob a expectativa de diversos setores da sociedade, a votação foi adiada por uma série de manobras regimentais. 

O ponto central da discussão girou em torno da ausência do relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO), o que foi prontamente utilizado como justificativa para o adiamento da votação. O vice-presidente da CCJ, Marcos Rogério (PL-RO), figura de destaque na oposição ao projeto, liderou a retirada de pauta, argumentando a necessidade da presença do relator para um debate mais completo e democrático. 

Rogério, conhecido por sua firme posição contrária à legalização dos jogos de azar, deixou claro que seu pedido não se baseava em argumentos de mérito, mas sim em procedimentos regimentais. A ameaça de solicitar vista coletiva caso a matéria fosse adiante adicionou uma camada de tensão ao ambiente já acalorado da comissão. 

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), acabou concordando com a retirada de pauta, definindo a data de 5 de junho como o novo prazo para a votação. Alcolumbre, que tem acompanhado de perto o desenrolar dessa questão, enfatizou a importância de um debate amplo e técnico sobre o assunto, ressaltando que o projeto está em discussão desde maio do ano anterior e não pode mais ser adiado indefinidamente. 

Durante as discussões, outros senadores que se opõem à legalização dos jogos de azar, como Espiridião Amin (PP-SC), também fizeram ouvir suas vozes, prometendo usar todos os recursos regimentais disponíveis para postergar o debate e a votação. 

A sociedade civil, por sua vez, acompanha com atenção cada movimento no Senado Federal, ciente dos potenciais impactos sociais, econômicos e políticos que a legalização dos jogos de azar pode trazer. Empresários do setor, grupos de defesa dos direitos dos jogadores e organizações religiosas estão entre os atores que têm participado ativamente desse debate. 

Enquanto isso, a próxima reunião da CCJ, marcada para o dia 29, está prevista para ser realizada de forma semi-presencial. No entanto, a votação do projeto não está na agenda, sendo mantida para o dia 5 de junho, conforme definido pelo presidente da comissão. 

Em meio a todas essas negociações e debates, a sociedade aguarda ansiosamente por uma definição sobre o futuro dos jogos de azar no Brasil, ciente dos desafios e das oportunidades que essa decisão pode trazer para o país. 

Uma análise recente da CBRE afirmou que o resort integrado (IR) deve apresentar resultados positivos de EBITDA em 2024. Esta previsão segue o anúncio da Mohegan de sua maior receita líquida trimestral de todos os tempos, atingindo US$ 461,73 milhões (€ 425,5 milhões) — um aumento de 13,8% em relação ao ano anterior.

O resort sul-coreano, que foi inaugurado em 5 de março, tornou-se uma importante fonte de receita para a Mohegan, a operadora com sede nos EUA. Embora métricas de desempenho específicas não tenham sido totalmente divulgadas, a CBRE estima que a receita de jogos representou aproximadamente 40% da receita total durante os primeiros dois meses de operação do cassino.

Os analistas da CBRE, Colin Mansfield e Connor Parks, destacaram que o INSPIRE está contribuindo para o crescimento do mercado por meio do aumento de visitantes, do volume de apostas em jogos e da hospedagem. No entanto, enfrenta concorrência da Paradise City. Embora a receita do INSPIRE tenha superado as previsões iniciais de US$ 30,1 milhões (€ 27,2 milhões), a propriedade registrou uma perda de EBITDA de US$ 24,1 milhões (€ 22,2 milhões) no trimestre, atribuída ao excesso de custos com mão de obra e marketing típicos de uma inauguração de cassino.

A CBRE apontou duas tendências positivas para o mercado de jogos da Coreia do Sul: um aumento no número de visitantes internacionais para a Coreia e o impacto do INSPIRE no mercado como um todo. Em fevereiro, houve um aumento de 22% no número de visitantes chineses à Coreia em relação ao mês anterior, coincidindo com a abertura do cassino INSPIRE.

Apesar das perdas iniciais, a CBRE está otimista quanto às perspectivas de longo prazo do INSPIRE. Eles observam que ainda há um potencial significativo de recuperação no número de visitantes da China continental, Taiwan e Hong Kong, que atualmente estão em 70%, 87% e 81% dos níveis de 2019, respectivamente. À medida que as viagens para a Coreia melhoram, espera-se que o INSPIRE aumente suas operações e amplie sua presença no mercado.

Os analistas também observaram um crescimento de 4% no volume total de apostas na Paradise City, concorrente direta do INSPIRE, após a abertura deste último. No entanto, a Paradise City registrou uma queda de 7% no volume de apostas no segmento de massa durante o mesmo período, sugerindo que o INSPIRE está conseguindo atrair com sucesso esses jogadores de seu concorrente.

Avaliações recentes da diária média (ADR) do quarto Forest Tower King do INSPIRE indicam uma taxa de aproximadamente US$ 240 (€ 221,21), alinhando-se com as previsões iniciais e apoiando trajetórias de crescimento esperadas. Para a CBRE, essas tendências refletem a resiliência e o futuro promissor da indústria de jogos da Coreia.

O Senado do Estado de Nova York está atualmente analisando um projeto de lei que poderá ter um impacto significativo no mundo dos jogos de azar online. O senador Joseph Addabbo apresentou o SB9226 ao Comitê de Corridas, Jogos e Apostas do estado, buscando autorizar a Comissão de Jogos do Estado de Nova York a emitir licenças para certas formas de poker online, especificamente 'Omaha Hold'em' e 'Texas Hold'em'.  

Uma das principais mudanças propostas é a definição do poker como um jogo de habilidade, não de azar. Essa redefinição impactará a legislação atual relacionada a jogos de azar e também abrirá portas para uma nova era de regulamentação e participação nos jogos de poker online. 

O projeto prevê a emissão de até dez licenças para operar plataformas de poker online, cada uma sujeita a uma taxa de licença considerável de US$ 10 milhões, válida por um período de dez anos. No entanto, os operadores terão a oportunidade de compensar essas taxas por meio dos impostos pagos durante os primeiros cinco anos de operação. 

A proposta surge como uma resposta a um projeto anterior que não obteve apoio suficiente no início do ano. O senador Addabbo enfatiza que a legalização do poker online não apenas oferecerá aos residentes de Nova York um ambiente seguro para participar do jogo, mas também trará benefícios financeiros substanciais para o estado. Estimativas sugerem que a receita proveniente das taxas de licenciamento poderia ultrapassar os US$ 100 milhões, enquanto os impostos anuais adicionais poderiam variar entre US$ 2 milhões e US$ 5 milhões. 

Além dos aspectos financeiros, Addabbo destaca que a regulamentação do poker online proporcionará aos jogadores um ambiente confiável e seguro para desfrutar de sua paixão pelo jogo. O projeto de lei inclui disposições para proteger os jogadores, fornecendo acesso a recursos de ajuda e suporte para aqueles que precisarem. 

Para que essa proposta se torne lei, ela ainda precisará passar pelo processo legislativo, incluindo a aprovação no Senado e a sanção da governadora Kathy Hochul. Com o apoio adequado e consideração cuidadosa, Nova York poderá em breve ser um dos poucos estados a legalizar e regulamentar o poker online, abrindo portas para uma nova era de jogos de azar digitalmente regulamentados.

A Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) anunciou nesta quarta-feira (15) a abertura de uma nova oportunidade para empresas interessadas em ingressar no mercado de apostas de quota fixa. O processo de credenciamento estará disponível por um mês, de 3 de junho a 3 de julho, oferecendo uma chance renovada para operadores que desejam participar deste setor. É importante ressaltar que, embora o envio de documentos seja parte do processo, não há garantia automática de aprovação. A Lottopar reserva-se o direito de avaliar criteriosamente cada candidatura e decidir sobre sua aceitação. 

Após o período de submissão, uma Comissão Especial de Credenciamento será encarregada de analisar os documentos enviados. A divulgação das empresas habilitadas está programada para ocorrer na segunda quinzena de julho. 

As diretrizes e condições estabelecidas para este novo período seguem as mesmas estipuladas no Edital 01/2023 – Credenciamento Aposta de Quota Fixa. Entre os requisitos destacados está a obrigação de os operadores autorizados estarem conectados à plataforma de gestão e meios de pagamento designada pela Lottopar, visando assegurar a integridade das transações. 

Os concessionários também devem apresentar garantias financeiras, incluindo um valor de R$ 5,8 milhões como garantia, além de uma outorga fixa de R$ 5 milhões e uma outorga variável correspondente a 6% da receita bruta do concessionário (GGR). 

A inclusão dos jogos online neste novo período de credenciamento está alinhada com a Lei Federal n° 14.790, permitindo a modalidade lotérica de apostas de quota fixa em eventos virtuais de jogos online. Contudo, é crucial que as empresas garantam a transparência e segurança nas operações online, seguindo as diretrizes estabelecidas. 

Daniel Romanowski, diretor-presidente da Lottopar, enfatizou o compromisso do Paraná com a regulamentação e segurança do mercado de apostas esportivas. Ele destacou a importância do Estado em oferecer um ambiente propício para empresas operarem de forma responsável, contribuindo para um mercado mais seguro e justo. 

“Fomos o primeiro Estado a credenciar laboratórios de teste e certificação, somos a única loteria do Brasil a estar associada nas três das maiores instituições de jogo responsável e de combate à manipulação de resultados esportivos do mundo”.