O deputado brasileiro João Carlos Bacelar afirmou que o novo marco proposto para a legislação do setor de jogos de azar no Brasil permitirá ao Estado “controlar, cobrar e regulamentar essa prática em território nacional.”
O novo quadro orçamental para as reformas na legislação do setor dos jogos de azar foi apresentado durante uma conferência de imprensa e foi bem recebido pelos operadores de jogos, economistas, analistas e pela imprensa. Bacelar elogiou o marco regulatório fiscal do jogo no Brasil dizendo que era um passo na direção certa, mas mais trabalho seria necessário para permitir que o Brasil alcançasse seu potencial no setor de jogos.
“Aos poucos, o Brasil vai descobrindo que toda proibição é quase sempre inútil, porque não resolve nada. Sempre haverá posições opostas em relação aos jogos, mas clandestinidade é o pior cenário, que alimenta crimes paralelos e a impossibilidade de regras claras”, João Carlos Bacelar – político e empresário brasileiro
O Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e o grupo de trabalho na Câmara são liderados por Bacelar a partir de uma frente parlamentar. Segundo ele, o primeiro passo para regular as apostas esportivas é uma boa jogada, mas requer mais do que essas propostas preliminares, pois isso por si só não atende às necessidades econômicas do governo. Ele elaborou que, sem jogos on-line como cassino, bingo, caça-níqueis e aviator, as apostas de odds fixas representariam apenas um terço das receitas fiscais esperadas. Ele continuou a falar sobre os dois projetos de lei, o de número 442/91, que já foi aprovado pela Câmara e o 2234/22, que atualmente está sendo considerado pelo Senado, onde também ocorreram discussões preliminares para formalizar a legislação. No entanto, Bacelar acredita que as propostas precisam ser revisadas “para não limitar o potencial do setor de apostas no Brasil.”
Brasil tem potencial de R$ 99 bilhões
A indústria de jogos no Brasil tem o potencial de representar 1% do produto interno bruto (PIB). Com base nos números do PIB do ano passado, o Brasil tem potencial para atingir R$ 99 bilhões (US$ 19,47). Com a tributação, isso poderia gerar receitas em impostos na casa dos R$ 25 bilhões (US$ 4,92 bilhões) por ano. A indústria também criaria empregos, novos investimentos e a oportunidade de se candidatar a vários subsídios. Bacelar destacou que o projeto deve ser ajustado para incluir a operação de cassinos em resorts e licenças para jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, que não estão incluídos na versão atual. Ele continua dizendo que “não incluí-los no projeto de legalização não fará com que eles deixem de existir, mesmo porque eles tem demanda e, com a criminalização, migrarão de contravenções para estruturas verdadeiramente criminosas, como as facções prisionais”.
“Temos a obrigação de reconhecer o jogo como uma atividade econômica e que representa um “fato social” que deve ser enfrentado. Quem quiser jogar, e não puder fazê-lo por lei, vai procurar no mercado paralelo um empresário, como Al Capone, para dar à sociedade o que a sociedade quer”, João Carlos Bacelar – político e empresário brasileiro
João Carlos Bacelar
João Carlos Paolilo Bacelar é um conhecido empresário e político brasileiro filiado ao Partido Liberal. Ele foi fundamental na articulação do Projeto de Lei nº 442/91.
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